Arquivo do Sindicato do Metalúrgicos de Guarulhos
O
debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca do
PL 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização ganhou
contorno nacional, com a ameaça que o projeto representa para o
mundo do trabalho e suas relações. Abarcando os direitos sociais,
trabalhistas e previdenciários, como chama a atenção o ofício dos
ministros do TST enviado ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima
(PT-SC).
Diante
desta grave ameaça, o DIAP cumpre seu papel institucional de
contribuir com o movimento sindical colocando todo um acervo de
argumentos e documentos que possam contribuir com o debate, sempre
visando os interesses do conjunto dos trabalhadores e suas entidades
de classe.
Ao
se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores
do mundo do trabalho e agora a OAB Conselho Federal ofereceram e
oferecem importante contribuição para o movimento sindical também
se posicionar com mais convicção e energia, dada a qualidade dos
documentos colocados disponíveis.
Os
argumentos contrários oferecidos por estas respeitáveis
instituições merecem da parte do movimento sindical e dos
trabalhadores a maior atenção e reflexão, a fim de torná-los
referências nos debates sobre o tema.
Comissão
geral
A pressão exercida pelas centrais e os
sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente
da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o
plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma
quarta-feira.
Esta
vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como
está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos
terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como
querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.
Assim,
o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data
importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma
presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o
debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a
palavra o movimento sindical!
Divergências
A proposta sobre
terceirização tem quatro pontos principais de divergência:
O
primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para
todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as
chamadas atividades-meio.
O
segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante
em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou
subsidiária.
A
terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos
direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados
diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação
sindical.
O
último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
Fonte: DIAP
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