A
proposta que vem sendo desenhada pelo secretário de Política
Econômica, Marcio Holland, para conter a aceleração das despesas
com abono salarial prevê um aumento no número de meses trabalhados
para que o benefício seja liberado, segundo fontes da área
econômica. Além disso, o valor poderá ser proporcional ao período
em que ficou empregado. A Fazenda quer discutir com as centrais
sindicais mudanças no pagamento do abono e do seguro-desemprego para
conter seu impacto crescente nas despesas públicas.
Atualmente,
com apenas um mês de trabalho o empregado tem direito ao abono
salarial integral, correspondente a um salário mínimo (R$ 678). No
passado, se cogitou exigir pelo menos três meses no emprego para
liberação do benefício. Para ter acesso ao abono salarial, o
trabalhador, que recebe até dois salários mínimos, precisa ficar
empregado durante 30 dias, consecutivos ou não. Além disso, precisa
estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Também
já esteve em debate no governo a possibilidade de desvincular o
abono do salário mínimo. Isso porque o aumento do mínimo é uma
das justificativas para o aumento da despesa com o abono. A área
econômica desistiu da ideia por considerar de difícil implementar
do ponto de vista legal.
Por
enquanto, as medidas não estão fechadas. Tudo depende de negociação
com as centrais sindicais, que tem se mostrado contra mudanças que
impliquem em redução de benefício.
A
expectativa é que essas propostas sejam apresentadas pelo ministro
da Fazenda, Guido Mantega, às centrais sindicais na próxima semana.
Em rápida entrevista convocada pelo ministério, Mantega não
informou quais mudanças seriam implementadas no abono. Porém, disse
que está em estudo a possibilidade de se exigir do trabalhador a
realização de curso de qualificação já no primeiro pedido de
seguro desemprego.
Atualmente,
essa é uma obrigatoriedade na segunda vez que o benefício é pedido
no prazo de dez anos, mas até meados de outubro a exigência do
curso de qualificação só valia para quem pedisse o benefício pela
terceira vez no prazo de dez anos.
O
ministro disse que está preocupado com a trajetória desses gastos
e, por isso, está disposto a adotar medidas para conter a aceleração
desse dispêndio. "O governo está sempre preocupado em cumprir
as metas fiscais e diminuir as despesas públicas", disse ele,
listando as despesas com os dois benefícios como crescentes.
Segundo
ele, essas despesas devem ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões
neste ano, o que representa quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2012, esse desembolso foi de R$ 38,8 bilhões, uma alta de pelo
menos 15,7%. O gasto com abono salarial foi uma das causas
apresentadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin,
para justificar o déficit primário do governo central de R$ 10,473
bilhões em setembro, o pior para esses meses desde o início da
série em 1997.
Na
avaliação do ministro, essa despesa cresce, principalmente, por
causa da elevada rotatividade no mercado de trabalho. Segundo ele,
ainda existe a ocorrência de fraudes. Ou seja, o trabalhador "finge"
que saiu da empresa, porém, continua trabalhando e recebendo o
seguro-desemprego.
Para
Mantega, esse tipo de "fraude" pode ser reduzida pois a
exigência de cursos de qualificação impede que o trabalhador
continue no emprego e recebendo o benefício irregularmente. "Já
estamos aumentando os cursos de qualificação fortemente",
frisou.
Ao
Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o
ministro do Trabalho, Manoel Dias, reforçou que as ideias têm que
ser discutidas com as centrais sindicais e disse que é "sempre
favorável à qualificação".
Questionado
se o aumento da exigência de curso profissionalizante tem reduzido
as despesas com seguro-desemprego, Dias respondeu que foi pedido "uma
análise para verificar o alcance dessa medida, e o que isso
representa de fato em redução de gastos para promover o debate".
Dias também frisou que o ministério está investindo em sistemas de
cruzamento de dados para combater fraudes.
FONTE: Valor
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