Prazo para revisão de benefício de 2004 vence neste ano

Quem teve a aposentadoria concedida em junho de 2004 tem até o fim deste mês para pedir alguma revisão, caso seja necessário. O prazo decadencial está previsto na Lei 9.528 de 1997, e estipula o período de dez anos para que o segurado solicite correção junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – antes de acionar o Judiciário.

A medida é válida para todo benefício previdenciário, desde aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez, até auxílio-doença e pensão por morte. Conforme explica a advogada previdenciária do escritório Rodrigues Jr. Advogados Viviane Coelho de Carvalho Viana, passados dez anos da concessão não é possível nem dar entrada de pedido na Justiça. “Quando o segurado recebe a carta de concessão do benefício, vêm todas as informações para o cálculo, como o tempo total de contribuição que foi apurado e os valores. Quando ele receber esse documento é importante que confira se todos os dados estão corretos, porque, assim, ele já solicita a revisão e começa a receber corretamente.”

Trabalhadores intensificam luta pelas 40 horas, em Brasília

Luta pela redução da jornada volta à pauta do movimento sindical

Os trabalhadores realizaram, ontem, dia 4, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, às 14 horas, um ato público para o relançamento da campanha pela redução da jornada.

O ato é liderado pela Força Sindical e pelas demais Centrais, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Dieese.

“Queremos a aprovação da PEC (Pro-posta de Emenda à Constituição) nº 231/95, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

O dirigente sindical considera este ato em unidade fundamental para que a pauta seja aprovada. “Os trabalhadores devem manter sua organização e mobilização para fortalecer esta luta, que é uma antiga bandeira defendida pelo movimento sindical, e que vai resultar no aumento da qualidade de vida para os trabalhadores”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Força Sindical

Prepare a documentação para pedir a Aposentadoria

O segurado do INSS que pretende se aposentar logo deve ter cuidado especial com a documentação para pedir o benefício.

É preciso ficar atento a todos os documentos necessários para garantir que a Previdência não recuse o pedido e ele seja obrigado a adiar o momento de pendurar as chuteiras.

Uma boa sugestão, então, é se prevenir e preparar a documentação com antecedência.

Em muitos casos, como para quem descobre que o cadastro no INSS está incompleto, a correção pode ser feita a qualquer momento, mas dependerá de outros documentos.

Esse cadastro é o Cnis, que reúne todos os empregos que o segurado teve e os salários que ele recebeu em cada mês.

Quando um trabalhador pede a aposentadoria, é esse cadastro que o INSS consulta para definir quantas contribuições ele tem e sua média salarial -que é calculada com as 80% maiores contribuições desde 1994.

FONTE: Agora SP

Diário de S.Paulo destaca ato do dia 6 de junho

FONTE: Diário de São Paulo

Relançamento da Campanha pela Redução Jornada de Trabalho 40 horas semanais‏

Relançamento da Campanha pela Redução Jornada de Trabalho para 40 horas semanais

Companheiras e companheiros,

No próximo dia 4 de junho de 2014, às 14h00, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), Brasília – DF, será realizado um ato público com o objetivo de relançar a campanha pela Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários, promovido pelas centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, dentre outras organizações.

A luta pela redução da jornada de trabalho é batalha histórica do movimento sindical e reivindicação central da nossa Pauta Trabalhista. Há anos a PEC 231/95, de iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tramita lentamente pelo Congresso Nacional. O ato público que ora convocamos tem por objetivo recolocar à sociedade e ao parlamento a necessidade de se avançar na análise do projeto, que é de elevado interesse sindical e dos trabalhadores. Por outro lado, o relançamento da Campanha marcará a incorporação do Ministério Público do Trabalho e de várias organizações representativas dos juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho nas mobilizações, o que é fundamental para dar maior densidade à nossa luta.

Convocamos todos a Brasília no próximo dia 4 de junho, para virarmos o jogo na luta pela redução da jornada sem redução dos salários e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. 

                                           

MIGUEL EDUARDO TORRES Presidente da CNTM

JOÃO CARLOS GONÇALVES (JURUNA) Secretário Geral

FONTE: CNTM

Justiça amplia prazo de revisão no INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou o prazo para alguns segurados cobrarem uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Divulgação

Por unanimidade, a segunda turma do tribunal decidiu que o prazo de dez anos só pode ser contado para o que já foi analisado quando a aposentadoria foi calculada. Veja na edição impressa outros casos que também dão prazo extra para pedidos de correção de benefícios.

Na prática, esse entendimento favorece os segurados que ficaram sem a inclusão de algum período no cálculo do benefício.

No caso, conquistou o direito de revisar a aposentadoria o segurado que começou a receber a grana do INSS em 1999 e só foi à Justiça mais de dez anos depois.

Ele defendeu, na ação, que o instituto não analisou, no pedido inicial do benefício, seus períodos de atividade insalubre, que dão o direito à contagem especial.

FONTE: Agora SP

Supremo decidirá sobre conceito de atividade-fim na terceirização

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 19, por meio do Plenário Virtual, que vai estabelecer Repercussão Geral para a fixação de parâmetros do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização.

Com a adoção do instrumento da Repercussão Geral na terceirização, que é discutida na Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, o tema será objeto de ampla deliberação e a decisão que vier a ser proferida valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos.

Férias não pagas são devidas em dobro

Divulgação

TST transforma vários entendimentos trabalhistas consolidados em súmulas, que servem de diretriz a novas decisões

Temas incluem jornada de trabalho, participação nos lucros, insalubridade e responsabilidade pelo pagamento de peritos

 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas.

Isso significa que decisões judiciais na área devem tomar tais entendimentos sobre a legislação como diretriz.

A resolução divulgada nesta quinta-feira (22) converte em súmula 11 orientações já publicadas pelo TST.

Terceirização será analisada pelo Supremo

Um dos temas que mais afeta as empresas na área trabalhista será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão decidir se a terceirização pode ser promovida pelas empresas ou em que situações pode ocorrer no país. O tribunal reconheceu a importância do assunto e concedeu repercussão geral ao tema. Até que seja decidido, os milhares de processos sobre a questão presentes nos tribunais trabalhistas ficarão suspensos.

Por ser um tema sensível ao empresariado, a notícia de que a discussão sairá do âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que é contra a terceirização da atividade principal do empreendedor - foi comemorada por advogados e empresários que, até então, colecionam mais derrotas do que vitórias no debate.

Força Sindical RJ inaugura ampliação da sede própria

Com presença de líderes da Força Sindical e da CNTM.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, entrega a chave da Doblô 
a Francisco Dal Prá presidente da Força sindical RJ

Com a presença do presidente da Força Sindical e CNTM, Miguel Torres, o presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Francisco Dal Prá, inaugurou na manhã de quarta-feira (14 de maio) a ampliação da sede própria da Força RJ, no bairro Gamboa, zona portuária do Rio de Janeiro. O antigo auditório e sala da presidência cederam lugar para um amplo salão multiuso e sanitários, ao lado de novo auditório, com capacidade para o dobro de pessoas das instalações anteriores. Nova sala da presidência foi construída no segundo andar, bem como almoxarifado e dispensa, no 3º piso.

Participaram da solenidade o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda; o presidente da Força Sindical do Espírito Santo, Alexandro Martins Costa; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Monica Veloso; secretário nacional de Relações Institucionais da Força Sindical, Carlos  Cavalcanti Lacerda; o diretor da Força Nacional, Carlos Alberto Altino; o secretário da CNTM, Pedro Celso; o presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, Claudio Magrão; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, José Élvio de Lima; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Paraná, Sérgio Butka; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Nordeste, José Fernandes de Lima e o presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos da Região Norte, Sulivan Brígida.

                 

Em reunião com sindicalistas Ministro defende NR 12

Para Miguel Torres, presidente da CNTM/Força Sindical, norma é essencial para a saúde e segurança dos trabalhadores que trabalham em máquinas.

O diretor Luis Carlos de Oliveira, o Luisinho, responsável pelo Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, participou de reunião com o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, na terça-feira, 13 de maio. 

Este debate foi agendado por intermédio do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a pedido do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador das centrais sindicais, e teve como tema principal a norma regulamentadora NR12, que prevê proteção em máquinas.

Jornada de trabalho

Em 2010, recebemos Dilma na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de SP como candidata à Presidência que se comprometeu com a pauta trabalhista, que defendia a redução da jornada de trabalho. Lemos que Dilma foi aplaudida por empresários ao dizer que é contra a jornada de 40 horas semanais ("Dilma rebate críticas sobre suposta falta de diálogo", "Poder", 9/5). Difícil seria ela dizer isso a uma plateia de trabalhadores. A redução da jornada não é somente para gerar emprego. Ela contribuirá para diminuir acidentes e doenças do trabalho (diminuindo gastos do INSS e empresas), aumentar a produtividade e proporcionar aos trabalhadores mais tempo para qualificação, lazer e família.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de SP (São Paulo, SP)

Mensagem publicada no Painel do Leitor da Folha de S.Paulo - Edição de 11 de maio de 2014. 

Clique aqui para acessar na página online da Folha 

Comissão Geral da Câmara debate Pauta Trabalhista

A expectativa é alcançar consenso e destravar a votação.

Agência DIAP

Em razão do transcurso do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio, a Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (7) comissão geral para debater a pauta dos trabalhadores na Casa. Durante três horas, dirigentes sindicais, especialistas e parlamentares membros da bancada sindical expuseram as demandas da classe trabalhadora formatadas em proposições legislativas em tramitação na Câmara que desejam ver aprovadas.


Debate com presença de Juruna e Lacerda, pela CNTM/Força Sindical
Além dessa comissão geral, há articulação das centrais sindicais e a bancada sindical para que as comissões permanentes da Câmara preparem pautas temáticas com matérias de interesse dos trabalhadores – tanto celetistas, quanto servidores públicos e ainda aposentados e pensionistas.

Política do salário mínimo avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem regime de urgência para dois projetos de lei que estendem a atual política de valorização do salário mínimo, que venceria em 2015, até 2019. O requerimento, que permite que as propostas sejam analisadas diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões, foi aprovado por unanimidade em meio ao debate eleitoral.

A disputa teve início com pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na TV, em comemoração ao 1º de maio, em que ela prometeu manter a política de valorização do salário mínimo em um eventual segundo mandato - mas não disse qual a fórmula do reajuste que seria adotado.

Centrais sindicais defendem Redução da Carga de Trabalho e correção do IR

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, também defendeu a correção da tabela, para ele um importante mecanismo de distribuição de renda. Gonçalves criticou a proposta do Poder Executivo de corrigir a tabela pela média da inflação. Segundo o sindicalista, pode haver índices melhores para a correção, mas ele não citou quais seriam. "Os trabalhadores almejam debater propostas para consolidar a justiça social."

Câmara aprova urgência para projetos sobre salário mínimo

DIAP
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para os projetos de lei 7.469/14 e 7.185/14, que tratam dos critérios de reajuste do salário mínimo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foi quem articulou com os demais líderes partidários o requerimento.

O primeiro deles, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Fernando Francischini (SD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), fixa o mesmo critério de reajuste para os anos de 2016 a 2019.

O segundo projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), torna permanente a atual política de reajuste, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação da inflação. O texto já foi inclusive aprovado pela Comissão de Trabalho e seria discutido pela de Finanças e Tributação.

Regra atual

A regra que atualmente rege a política do salário mínimo determina que o piso nacional é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Essa lei foi aprovada em 2011, 12.382, sancionada em 25 de fevereiro, e “dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo”, vigendo até 2015.

FONTE: DIAP

Comissão Geral do Trabalho da Câmara debate pauta trabalhista

Hoje (dia 6), das 14h às 16h, haverá audiência na Comissão Geral do Trabalho da Câmara dos Deputados para debater em plenário as reivindicações trabalhistas apresentadas pelas centrais sindicais.

A pauta foi reapresentada por representantes das centrais no dia 29 ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB- RN).

As reivindicações, entre as quais, o fim do fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas e fim das terceirização são as mesmas defendidas pelas centrais na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no dia 9 de abril, em São Paulo.

A Força Sindical será representada pelo secretário-geral da Central João Carlos Gonçalves, Juruna.

FONTE: Assessoria de imprensa da Força Sindical

Contribuição Assistencial

Nota da CNTM é assinada pelo presidente Miguel Torres

"A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – Força Sindical) parabeniza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio Levenhagen, por sua visão, democrática, a favor do desconto da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, para fins de custeio das despesas das entidades de classe que os representam.

Em qualquer ação sindical, todos os trabalhadores são beneficiados com os acordos e convenções coletivas de trabalho e pelo resultado das lutas e mobilizações desenvolvidas pelas entidades. Nada mais justo que todos contribuam para a conquista dos benefícios e a garantia dos direitos. O sr. ministro tem esta visão.

Corte de jornada e salários divide centrais

Força teme perda de direitos trabalhistas; já CUT diz que medida em discussão no governo protege emprego

Lino Rodrigues, Renato Onofre, Sergio Roxo, Geralda Doca e Danielle Nogueira

Amanda Flor

SÃO PAULO, BRASÍLIA e RIO Em estudo no governo para evitar uma onda de demissões, principalmente no setor automotivo, medida provisória que permite a flexibilização da jornada de trabalho e a redução de salários divide as duas principais centrais sindicais do país. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a ideia é garantir ao menos o pagamento do salário (descontados impostos e outros débitos), a Força Sindical reclama que não está clara a fonte de recursos que vai financiar o sistema.

Baseado em programa já aplicado na Alemanha, a proposta permite que a jornada seja reduzida à metade por seis meses, conforme antecipado ontem pelo GLOBO. Nesse período, o empregado receberia pouco mais da metade do ordenado. O governo dividiria com as empresas a conta dos salários, complementando os rendimentos até um teto.

Projeto prevê política de valorização do mínimo até 2023

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), acompanhado do presidente da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM, Miguel Torres, e outros dirigentes sindicais, protocolou na terça-feira, 29 de abril, em Brasília, um Projeto de Lei que prevê estender a política de valorização do salário mínimo até 2023.

Daniel Cardoso

FONTE: Força Sindical

INFORMATIVO Nº 044 DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO NORDESTE

TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores

Norma atual prevê desconto apenas para quem é filiado a sindicato, ministro vai pedir mudança para abranger todos os trabalhadores

Por Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, da Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical.

Atualmente, o precedente normativo do TST só permite que a contribuição assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical - descontado na folha de pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho -, a contribuição assistencial também está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há definição legal sobre o valor e a forma como ela é descontada do salário do trabalhador.

A legislação trabalhista diz que esses fatores devem ser definidos por meio de acordo ou convenção coletiva, mas há casos em que sindicatos conseguiram arrecadar até 20% do salário-base de um mês do ano de cada um dos filiados. Ou seja, a contribuição tem muito mais impacto no caixa das entidades do que o imposto sindical. O Ministério do Trabalho não faz levantamento do valor total da contribuição sindical nem de como é feita a distribuição entre as entidades.

Grávida no aviso prévio tem estabilidade, diz TST

Para tribunal, empregada que engravidou durante o período terá direito a receber salários até cinco meses após o parto

O Estado de S.Paulo

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de estabilidade a uma funcionária que engravidou durante o período do aviso prévio. Baseado na Constituição Federal e em súmulas do próprio tribunal, o TST concluiu que a empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

"Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória", decidiram os ministros. No entanto, como o período de estabilidade já terminou, o tribunal concluiu que a gestante deve receber os salários da data da despedida até o final do período de estabilidade, mas não terá o direito de ser reintegrada ao cargo.

De acordo com a decisão, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte do empregador ou até mesmo da própria trabalhadora, o direito ao pagamento da indenização não usufruída está garantido.

A empregada havia pedido a reintegração ao emprego. Na primeira instância, a Vara local não reconheceu a estabilidade por gravidez, porque a concepção ocorrera depois da rescisão contratual, conforme argumentou a empresa em sua defesa.

Insatisfeita, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e provou, por meio de exames médicos, que a gravidez tinha ocorrido durante o aviso prévio. Mas não teve sucesso.

Ao apelar ao TST, a trabalhadora sustentou que o pré-aviso, conhecido como aviso prévio, não significa o fim da relação empregatícia, "mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais".

O relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que o próprio Tribunal Regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado. De acordo com o TST, a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder à do término do aviso prévio, ainda que indenizado. Sendo assim, a estabilidade estava configurada.

FONTE: Folha de São Paulo

Erro do INSS pode deixar 460 mil aposentados na malha fina

Documento saiu errado e segurados precisam fazer uma declaração retificadora até o dia 30

Cerca de 460 mil segurados que usaram os dados divulgados pelo INSS no início do mês para fazer a declaração do Imposto de Renda terão de pedir um novo informativo ao Ministério da Previdência, com dados atualizados, e fazer uma declaração retificadora até o dia 30 de abril para não pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.

O erro do governo aconteceu no campo referente ao valor total dos benefícios pagos em 2013 ao segurado. As informações só foram corrigidas no dia 5 de abril, mas os que usaram os dados dos informes gerados entre 20 de março e 4 de abril terá problemas com a Receita.

Todos os dados, tanto do contribuinte como dos dependentes, são cruzados com os arquivos da fonte pagadora. Como eles estão errados, o risco de cair na malha fina é grande.

Centrais sindicais discutem ação contra práticas Antisindicais

O secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Souza (o Neco), recebeu na sede da Central representantes da CUT e NCST. Entre eles estava presente o recém eleito presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, ex-presidente da CUT.

Segundo Neco, durante o encontro os sindicalistas discutiram assuntos relativos as práticas antissindicais que vem acontecendo no Brasil, em especial os ataques e intervenções do Ministério Publico do Trabalho e do judiciário contra a organização sindical em nosso pais. “Devemos elaborar uma reclamação para apresentarmos na Organização Internacional do Trabalho”, avalia o sindicalista. Que ressalta a importância deste documento ser elaborado em conjunto com todas as centrais.

Na avaliação do sindicalista apenas uma ação unitária será eficaz na pressão junto ao governo para que medidas sejam tomadas e a postura do ministério público seja outra. “A intenção é enfraquecer o movimento sindical e não podemos permitir que essas medidas continuem sendo tomadas”.

Categorias da Força preparam manifestações a partir de maio

Decisão tirada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17) na sede da Força Sindical

Central quer intensificar as campanhas salariais do 1º semestre e mostrar sua preocupação sobre o aumento da inflação e do desemprego. Um grande ato nacional deve acontecer dia 6 de junho

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17) na sede da Força Sindical, representantes das categorias dos portuários, rodoviários, metalúrgicos, têxteis, brinquedos, alimentação, químicos, costureiras, frentistas, eletricitários, construção civil, aeroviários e gráficos discutiram sobre as estratégias de unidade a serem utilizadas para, durante as campanhas salariais do 1º semestre, conquistar direitos e fechar bons acordos.

A Central quer intensificar as campanhas salariais do 1º semestre e mostrar sua preocupação sobre o aumento da inflação e do desemprego. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que “a partir de maio haverá uma paralisação por semana – e por categoria – em função dos problemas na economia, que vêm se deteriorando prejudicando as negociações salariais”. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente licenciado da Central, informou que, “além das manifestações de maio, as entidades sindicais vão trabalhar unidas na luta por mais direitos ”.

Governo prevê mínimo de R$ 780 em 2015, no último reajuste pela lei atual

O governo prevê um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 780 -ou exatos R$ 779,79- em janeiro de 2015.

A estimativa está no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado hoje ao Congresso.

Será o último reajuste fixado pela lei atual de valorização do mínimo, que estabelece correção anual pela inflação mais um ganho equivalente ao crescimento da economia nacional de dois anos antes.

DIAP lança cartilha: Eleições Gerais 2014: orientação a candidatos e eleitores

A assessoria do DIAP está finalizando uma nova publicação. Trata-se da cartilha Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos e eleitores.

O objetivo da cartilha é valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.

A publicação fornece uma visão global de todas as etapas da campanha com informações imprescindíveis para a conquista do mandato de epresentação parlamentar.

Como adquirir

Os interessados em adquirir exemplares da versão impressa da cartilha "Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos e eleitores." devem falar com o Diap pelo telefone (61) 3225-9744 ou por e-mail para iva@diap.org.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A série Educação Política é um dos materiais produzidos pela equipe do DIAP. Clique aqui para conhecer todos eles.

FONTE: DIAP

Após marcha, centrais vão pressionar Dilma

8ª Marcha reúne 40 mil trabalhadores em São Paulo

Entre as categorias, os metalúrgicos de todo o País, liderados por dirigentes de entidades filiadas à CNTM, tiveram expressiva presença no ato.

Cerca de 40 mil trabalhadores, de diferentes categorias ligadas à Força Sindical e às centrais CTB, CGTB, CUT, Nova Central e UGT, participaram nesta quarta-feira, 9 de abril, em São Paulo, da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora (“Por mais direitos e qualidade de vida”).

Centrais fazem marcha da Sé à Paulista por pauta dos trabalhadores

A partir das 10h desta quarta-feira, CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT realizam manifestação para lembrar reivindicações que constam de documento a ser levado ao governo, Congresso e TST

São Paulo – A marcha programada para a manhã desta quarta-feira (9) em São Paulo será a oitava edição de ato unitário das centrais com objetivo de chamar a atenção para reivindicações que o movimento sindical considera pendências a serem atendidas pelo Executivo e pelo Legislativo. A expectativa é reunir delegações provenientes de várias regiões de São Paulo e de outros estados, a exemplo do evento que há um ano teve participação de mais de 50 mil pessoas, em Brasília.

Força Sindical e demais Centrais realizam em São Paulo amanhã sua 8ª Marcha

A Força Sindical e as demais Centrais Sindicais promovem amanhã (dia 9), a partir das 9 horas, a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, em São Paulo, que terá o tema “Por mais direitos e qualidade de vida”. A expectativa é reunir milhares de trabalhadores.

 “O objetivo do evento é mostrar nossas reivindicações, constantes da Pauta Trabalhista, à sociedade, pressionar o governo e o Congresso Nacional a negociar direitos, entre os quais o fim do Fator Previdenciário, que achata as aposentadorias; a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários, e o fim do Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização”, declara Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Miguel Torres participa de Congresso Internacional em Fortaleza

Nesta sexta-feira, 4 de abril

O presidente da CNTM e da Força Sindical, Miguel Torres, participou nesta sexta-feira, 4 de abril, em Fortaleza/CE, do 2º Congresso Internacional de Direito Sindical, com presença de dirigentes das centrais sindicais, entidades internacionais, empresários e representantes governamentais.

No painel “Negociação Coletiva e Estrutura Sindical – Representatividade Sindical e Poder Negocial”, Miguel Torres destacou a lei 11.648, que trata do reconhecimento das centrais sindicais e do custeio das entidades sindicais.

O evento é apoiado pela CNTM e Força Sindical, entre outras entidades.

Protesto reúne 700 pessoas contra fechamento do Centro de Solidariedade ao Trabalhador

Miguel Torres, presidente da Força e CNTM, liderou nesta quinta-feira, 3 de abril, um protesto contra o fechamento do Centro de Solidariedade ao Trabalhador (CST).

Cerca de 700 pessoas, entre funcionários do CST (Centro de Solidariedade ao Trabalhador) e dirigentes da Força Sindical, CNTM, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, entre outras entidades, seguiram em passeata da Rua Galvão Bueno, onde está localizado o posto do CST na Liberdade, até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP), no centro de São Paulo. No local foi realizado um ato com presença do superintendente Luiz Antônio de Medeiros.

“Criado em 1998, o CST é uma referência nacional no atendimento ao trabalhadores desempregados e oferece todo o apoio para recolocação no mercado de trabalho com mais qualidade e confiança. É muita falta de sensibilidade social do governo extinguir este serviço gratuito e eficiente ”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Os manifestantes deram um prazo até domingo para o Ministério do Trabalho e Emprego recuar em sua decisão de não renovar o contrato com o CST.

Ministério Público Federal é a favor da mudança no índice de correção do FGTS

Um parecer do Ministério Público Federal dá mais um passo a favor dos trabalhadores pela substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como fator de correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A pedido do Superior Tribunal de Justiça, o subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, disse considerar que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice de inflação. O parecer do procurador não tem poder de decisão, mas foi pedido pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.

O julgamento não tem data para ocorrer. Mathias Netto sugere ainda uma alternativa à troca da TR pelo índice de inflação: modificar a fórmula de cálculo do redutor da TR para que sejam corrigidas as distorções na correção do FGTS. Ele também rebateu o argumento de que a alteração vai gerar uma conta impagável para o governo.

FONTE: O Globo

MTE decide fechar o Centro de Solidariedade ao Trabalhador, maior posto do Sine do país

Força Sindical e CNTM convocam  assembleia nesta quinta às 7 horas contra o fechamento

 

Há indícios que a maior agência de empregos do país, criada há 15 anos que é administrada há cinco  pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) será extinta por decisão do Ministro do Trabalho Manoel Dias, a partir do dia 13 de abril. Até o momento não há resposta sobre a renovação do contrato para mantê-la funcionando.

 

Os funcionários do CST e dirigentes da CNTM e Força Sindical realizarão assembléia amanhã, às 7 horas, em frente a agência da Galvão Bueno. Há possibilidades de seguir em passeata rumo a Superintendência Regional do Trabalho.

Fortaleza sedia o II Congresso Internacional de Direito Sindical

Fortaleza sedia o II Congresso Internacional de Direito Sindical

Com o tema “Diálogo Social”, o evento reunirá cerca de 1500 pessoas, entre as quais grandes nomes do mundo do trabalho

Com o tema “Diálogo Social”, acontece em Fortaleza, de 2 a 4 de abril, o II Congresso Internacional de Direito Sindical. O evento reunirá cerca de 1500 pessoas entre procuradores do trabalho, magistrados, advogados, sindicalistas e estudantes, no Hotel Oásis Atlântico. O evento é promovido pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e traz ao Ceará grandes nomes para debater o assunto como o Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o especialista em questões trabalhistas na América Latina e Caribe, Carlos Rodriguez Diaz, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de vários sindicatos.

Preocupação antecipada

O Toninho do DIAP tem falado e escrito sobre suas preocupações com o panorama para o movimento sindical em 2015, adverso, segundo ele, à Pauta Trabalhista.

Entre as muitas razões que fundamentam seu raciocínio, aponta a radicalização da própria campanha eleitoral em 2014 (que embaraça a Pauta Trabalhista), as dificuldades conjunturais da economia que se projetam sobre 2015 e a diminuição e o enfraquecimento da bancada sindical dos trabalhadores no Congresso Nacional.

Chama a atenção para o desafio que é a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a ser enfrentado desde já. A 8ª Marcha dos Trabalhadores, dia 9 de abril, em São Paulo, sensibilizou-se unitariamente por este apelo.

Quero endossar as preocupações do DIAP e cito textualmente um economista do Banco Safra em entrevista aos jornais (mas as suas palavras refletem o que andam pensando os rentistas): “quem quer que ganhe as eleições terá que agir na questão dos gastos, principalmente gastos sociais”.

Para ele os candidatos da oposição têm melhores condições de implementar reformas e cortar gastos e benefícios trabalhistas, previdenciários e sociais porque “o governo atual tem muitos vínculos com os sindicatos”.

Enquanto o movimento sindical reclama, desde agora e com razão, dos ouvidos surdos da presidente para a Pauta Trabalhista, imaginem só o aperto que virá com um maior predomínio dos rentistas sobre a pauta a ser cumprida pelos poderes que resultarão das eleições de 2014.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, restringe trabalho aos domingos

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de funcionar nesses dias, ainda que isso seja essencial para suas atividades. A medida está na Portaria nº 375, do MTE, publicada na segunda-feira.

“Esta portaria se soma aos elementos que produzem uma boa qualidade de vida aos trabalhadores”, diz Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança da Força Sindical. O sindicalista lembra que o movimento sindical luta pela jornada de  40 horas semanais e é fundamental o descanso aos domingos. “É essencial a negociação tripartite para garantir aos trabalhadores o direito ao lazer e o funcionamento das empresas, que têm trabalho nestes dias. A medida permitirá trabalhar as particularidades de cada região, as culturas dos Estados e de cada categoria.

Irregularidades

No caso de apenas uma irregularidade nos últimos cinco anos, de acordo com a portaria, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciará uma fiscalização - sem data ou prazo fixo para ser concluída - e só depois avaliará o pedido de autorização para trabalho aos domingos e feriados.

As novas condições preocupam as empresas. Isso porque 317.693 companhias foram autuadas (incluindo reincidências) nos últimos cinco anos, conforme Ministério do Trabalho. Representantes da indústria e dos trabalhadores ficaram surpresos com a publicação da norma e criticaram sua redação.