Reunião das Centrais Sindicais na terça-feira

Os representantes das principais centrais sindicais do país se encontram na próxima terça-feira, às 14 h, na sede da Força Sindical, em São Paulo.

No encontro vai ser discutido um pedido de reunião de emergência com a presidente Dilma Rousseff para falar sobre o fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais, o combate à terceirização e à rotatividade no mercado de trabalho, além da manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Centrais marcam Ato Geral para São Paulo

As principais centrais sindicais do país decidiram ontem fazer um grande protesto conjunto em São Paulo, no dia 9 de abril, para marcar a luta pela agenda de reivindicações dos trabalhadores.

Uma semana antes, as centrais vão organizar atos menores nas capitais. “O governo já recebeu a nossa lista de prioridades e o protesto é para exigir uma ação rápida”, disse João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

As centrais querem a jornada de 40 horas, o fim do fator previdenciário, a extinção do projeto de terceirização (4340) e a renovação da política de valorização do salário mínimo.

FONTE: Diário de São Paulo

Ações pedem reajuste maior do FGTS

Modelo em vigor prevê rendimento de 3% ao ano mais Taxa Referencial; pedido é que ganho some inflação. Pelo menos cinco ações tiveram decisão favorável da Justiça, mas Caixa, gestora do fundo, vai recorrer.

Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tenha retorno superior ao atual conseguiram, nos últimos dias, pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, afirmou que vai recorrer. As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial), que não tem acompanhado a elevação do custo de vida.

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça.

As ações solicitam que o rendimento do FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), passe a ser de 3% ao ano mais atualização por um índice de inflação.

A simulação no quadro acima exemplifica o impacto da mudança para um trabalhador com saldo R$ 10 mil em 1999 --e sem depósitos posteriores. Pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901. E, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de R$ 40.060.

STF abre margem para pedido de revisão de FGTS

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu margem para que cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) peçam a revisão do saldo desde janeiro de 1999.

Não existe a certeza de que os trabalhadores, ou mesmo aposentados que tinham depósitos no FGTS desde aquela época, terão ganho de causa. Até hoje, apenas cinco decisões no País, em primeira instância, foram favoráveis à revisão. No entanto, matematicamente, caso o cotista consiga decisão para a correção, terá direito a receber, aproximadamente, o dobro do saldo corrigido pelas regras atuais.

O principal tribunal do País, por meio de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), a 4.425 e 4.357, que são ferramentas para questionar a constitucionalidade de uma lei ou parte dela, entendeu que a correção monetária pela TR (Taxa Referencial), em precatórios judiciais, é um fator que fere a Constituição Federal. Na análise do STF, o índice, desde janeiro de 1999, apresentou variação inferior à inflação. Por isso, vários advogados se debruçaram no entendimento e questionaram a rentabilidade do saldo do FGTS dos trabalhadores. Hoje, o fundo de garantia, uma forma de poupança à qual os trabalhadores com carteira assinada têm direito, com base na legislação, utiliza a TR mais 3% ao ano como rentabilidade. E todos os indicadores de inflação ficaram com variações acumuladas nos últimos anos bem acima da taxa desde 1999.

Aposentados protestam por mais direitos e pelo fim do Fator

Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, Dia Nacional dos Aposentados, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) promoveu para seus associados um café da manhã em sua sede localizada na Rua do Carmo, centro de São Paulo.

Além de comemoração, o evento foi de protesto por mais direitos para os aposentados e pensionistas, valorização dos benefícios e fim do Fator Previdenciário e de debate de temas para uma pauta de reivindicações aos candidatos à Presidência da República, neste ano de 2014, e de informações sobre os processos do PIS/PASEP.

Na ocasião, também foi inaugurado um posto de atendimento aos aposentados italianos no próprio Sindnapi.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, e outros dirigentes prestigiaram o evento e apoiaram as reivindicações dos aposentados. O Sindnapi é presidido por Carlos Andreu Ortiz, que também é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Mais informações no site www.sindicatodosaposentados.org.br

Prorrogado prazo para prova de vida de segurados

Segundo a Previdência, o procedimento é feito por segurança, para evitar o pagamento de benefícios indevidos

São Paulo. Foi prorrogado de 28 de fevereiro para 31 de dezembro deste ano o prazo para a realização da prova de vida dos segurados do INSS (Previdência Social). Segundo o órgão, o procedimento é feito por questão de segurança, para evitar o pagamento de benefícios indevidos e fraudes no sistema.

Dos 4,7 milhões de beneficiários que ainda não realizaram a prova de vida, 97% são segurados que recebem por meio de conta-corrente FOTO: FABIANE DE PAULA

Dos 4,7 milhões de beneficiários em todo o País (15% do total dos 31,2 milhões de benefícios ativos da Previdência Social) que ainda não realizaram a prova de vida, 97% (4,5 milhões de benefícios) são segurados que recebem por meio de conta corrente e devem, obrigatoriamente, fazer a renovação.

Justiça já concede ganho de causa a pedidos de correção do saldo do FGTS

Segundo noticiou o Jornal Agora São Paulo, nesta terça-feira (21), um juiz do Paraná e outro de Minas Gerais decidiram, em cinco ações, que a Caixa Econômica Federal deve corrigir, desde 1999, os saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial).

A matéria diz ainda que essas são as primeiras decisões a favor dos trabalhadores em relação ao tema. Miguel Torres, presidente da Força Sindical avalia como uma importante vitória da classe trabalhadora. “As ações favoráveis abrem um importante precedente para que outras ações tenham um resultado favorável”, comemora o sindicalista.

NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS

As Centrais Sindicais (CGTB, CUT, CTB, Força Sindical, NCST e UGT), reunidas no dia 15 de janeiro de 2014, na sede da CUT, em São Paulo, deliberaram unitariamente pela retomada da “Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho”, reiterando a importância da defesa da pauta entregue ao Governo em março de 2013, por ocasião da “7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais”, realizada em Brasília.

A retomada da luta pela implementação da “Agenda pelo Desenvolvimento” tem a finalidade de traçar um caminho contrário ao seguido historicamente pelo país, que resultou na apropriação, pela elite, da riqueza gerada pelo esforço de todos, privando grande parcela da população do acesso aos bens e serviços produzidos, situação agravada, recentemente, pela violenta sangria do patrimônio nacional via desnacionalização de nossas empresas, das elevadas remessas de lucros para o exterior e da descontrolada especulação financeira internacional.

Força Sindical entrará com ação no STF para impedir mudanças na Previdência que retirem direitos

A Força Sindical repudia qualquer tentativa de se fazer uma reforma da Previdência que venha retirar direitos dos trabalhadores. Entendemos que qualquer mudança na Previdência deve ser amplamente discutida com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática. Não aceitaremos de maneira alguma uma reforma feita na calada da noite, com o intuito de mexer nos direitos adquiridos.

Ressaltamos que iremos lutar com todos os mecanismos disponíveis para evitar essa retirada de direitos adquiridos dos trabalhadores. Entre as ações que tomaremos está uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que apresentaremos ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir direitos adquiridos.

Renovação do INSS até fevereiro

São Paulo. Os pensionistas do INSS que ainda não renovaram suas senhas devem procurar a agência bancária onde recebem o benefício para fazer a mudança e comprovar que estão vivos. O segurado tem até o dia 28 de fevereiro para fazer a renovação, a fim de evitar o bloqueio pela Previdência Social.

Para regularizar a situação, basta o segurado ir até a agência bancária levando carteira de identidade, de trabalho ou de habilitação. Caso o contribuinte não possa ir ao banco, pode fazer a prova de vida por procuração, desde que o procurador seja devidamente cadastrado no INSS.

Consulta

O segurado que recebe um benefício do INSS já pode consultar o extrato de sua aposentadoria ou pensão reajustada. O INSS começou a liberar as informações no último sábado e a expectativa é que elas ficassem inteiramente disponíveis hoje. 

FONTE: Diário do Nordeste

Governo quer reduzir preço do remédio similar

Redução pode ser de até 35%. Com uma única receita, consumidor vai poder escolher entre três opções.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta, que em no máximo 30 dias o paciente vai poder, com uma única receita, escolher entre o remédio de referência, o genérico ou  similar para tratar sua doença.

A medida, segundo o  ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visa, principalmente,   diminuir os preços dos medicamentos, em especial os dois últimos, considerados cópias dos de referência, esses sim  inovadores, que apresentam estudos de eficácia e segurança à Anvisa no momento do registro.

A expectativa é que  o remédio similar custe, no mínimo,  35% a menos do que o  medicamento de  referência nas farmácias de todo o país.

“Para o consumidor, esse preço poderá ser ainda menor porque vai ter disputa, concorrência”, disse Padilha.

A proposta depende ainda da aprovação da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), por isso o prazo de 30 dias para entrar em vigor, segundo o ministro.

INSS altera margens para contribuição das domésticas

Os patrões devem ficar atentos às alterações nos salários de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos empregados domésticos. Esses valores subiram e podem exigir alteração na alíquota descontada em folha de pagamento.

Agora, os trabalhadores que recebem até R$ 1.317,07 devem ter recolhimento de 8% do pagamento para garantir a continuidade como segurado do Ministério da Previdência Social. Antes, o percentual valia para quem ganhava até R$ 1.247,70.

No caso de domésticos que tenham salários entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12, o desconto na folha será de 9%. Em 2013, o intervalo era de R$ 1.247,71 a R$ 2.079,50.

Na ponta do lápis, um salário de R$ 1.300, em 2013, teria desconto de 9%. O mesmo valor neste ano gera alíquota de 8%.

Para os mais bem remunerados, com pagamentos entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24, a alíquota é de 11%. No ano passado, girava entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159.

4,7 milhões de Segurados do INSS devem se recadastrar

No país, 4,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda precisam fazer o recadastramento de suas senhas de recebimento do benefício previdenciário. O prazo acaba no dia 28 de fevereiro.

Para fazer a chamada "prova de vida", o segurado terá que comparecer ao banco em que recebe o benefício com os documentos pessoais. Alguns exigem também um comprovante de residência. De acordo com o INSS, 26,1 milhões de beneficiários já atualizaram seus dados em uma agência bancária. Quem não consegue ir pessoalmente ao banco deve nomear um procurador.

Para isso, será preciso cadastrar o representante na agência em que o segurado recebe o benefício. É necessário apresentar a procuração registrada em cartório e um atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário.

Seguro-desemprego é reajustado

O valor do seguro-desemprego subiu 5,56% neste ano. O reajuste entrou em vigor no dia 11 e elevou o teto do benefício para R$ 1.304,63. O cálculo considera a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2013, divulgado pelo IBGE na última sexta-feira (10).

A fórmula que determina o reajuste apenas pela inflação foi adotada no ano passado. Antes disso, o cálculo também incorporava o avanço do PIB nos dois anos anteriores.

Com a mudança, o patamar do aumento anual caiu pela metade. Em 2013, a variação havia ficado em 6,20%, ante 14,128% no ano anterior, o último feito pela fórmula antiga.

A conta que também considera o resultado do PIB ainda é adotada para o salário-mínimo. O valor do piso nacional subiu 6,78% e passou para R$ 724 desde 1º de janeiro.

Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro. Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas. Já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.

Cálculo

O trabalhador cuja média dos últimos salários anteriores à demissão for de até R$ 1.151,06 tem direito a um seguro-desemprego equivalente a 80% da média. Ou seja, quem tiver média salarial de R$ 1.000, receberá R$ 800 de benefício.

O seguro não pode ser inferior ao salário-mínimo, que está hoje em R$ 724.

Para aqueles cuja média dos três últimos salários seja de R$ 1.151,07 a R$ 1.918,62, a fórmula muda. O benefício será de R$ 920,85 mais 50% da diferença entre R$ 1.151,06 e a média salarial do trabalhador. Para aqueles que tiverem a média dos três últimos salários anteriores à demissão superior a R$ 1.918,62 terá direito a um seguro-desemprego de R$ 1.304,63.

Fonte: Diario do Nordeste

Centrais definem manifestação para abril

Unidade de ação em defesa da pauta trabalhista.

Dirigentes da Força Sindical e demais centrais sindicais definiram na manhã desta quarta-feira (15) a realização da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília no dia 09 de abril.

A manifestação, que deve reunir milhares de trabalhadores na capital federal, faz parte de uma série de ações conjuntas que serão realizadas para sensibilizar a sociedade e o governo quanto a importância da aprovação dos itens que constam na Pauta Trabalhista.

Centrais definirão a pauta de reivindicações

Força Sindical, CUT e outras entidades querem produzir um documento com os pedidos dos trabalhadores

POR: Ivan Ventura

Especial para o DIÁRIO

As principais centrais sindicais do país, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, tem um encontro marcado amanhã, às 16h, para discutir as ações conjuntas para este ano.

Um dos objetivos da reunião é produzir uma pauta de reivindicações dos trabalhadores assinado por todas as centrais. O documento será entregue aos candidatos a presidente da República e governador de São Paulo. O encontro acontece na sede nacional da CUT, na Rua Caetano Pinto, 575, no Brás.

Três itens da pauta devem merecer atenção especial dos sindicalistas: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o combate ao projeto de lei 4.330, que amplia a terceirização nas empresas e o fim do fator previdenciário (base de cálculo para o valor da aposentadoria).

Benefícios pagos pelo INSS acima do salário mínimo sofrem reajuste de 5,56%

Decisão já vale a partir de 1º de janeiro de 2014 e impacta aposentadorias, auxílios e pensões

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 5,56%, mudança válida retroativamente desde 1º de janeiro de 2014. A decisão está em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

A portaria informa que, a partir desta data, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 724,00, valor do novo salário mínimo, nem superiores a R$ 4.390,24, novo teto dos pagamentos do INSS. No ano passado, esse limite era de R$ 4.159,00.

Segundo o Ministério da Previdência Social, os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões nas contas da Pasta. O reajuste do salário mínimo atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos pelo INSS em 2014.

INSS: Aposentados terão Reajuste de 5,56%

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 5,56% neste ano. O índice é a inflação de 2013 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado na sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O reajuste ficou abaixo do previsto pelo governo e aprovado no Orçamento Geral da União no ano passado, de 5,7%. Em 2013, o reajuste foi de 6,20%. Com o aumento, que vale desde 1º de janeiro, o teto, que é o valor máximo das aposentadorias e benefícios do INSS passa de R$ 4.159 para R$ 4.390,24.

O índice de aumento será oficializado em uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência no "Diário Oficial da União". A Previdência informou que o reajuste será concedido a 9,5 milhões de benefícios acima do salário mínimo. O Ministério ainda não sabe quantos segurados passarão a receber o piso. O aumento custará R$ 8,7 bilhões ao governo. Para bancar a alta do salário mínimo, de R$ 724 desde o dia 1º, a Previdência gastará R$ 9,2 bilhões. O benefício é pago a 20,8 milhões de segurados. 

Fonte: Diário do Nordeste

Sobre o Salário-Família

Salário-Família

Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde que o salário-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido.

São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos serem comprovada.

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, valor do salário-família será de R$ 35,00, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 682,50. Já para o trabalhador que receber de R$ 682,51 até R$ 1.025,81, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 24,66. 

Saiba como requerer o Salário-família.

Aposentadoria acima do Piso terá reajuste

O governo federal deve confirmar nesta sexta para os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso da Previdência (R$ 678) somente a reposição da inflação nos benefícios a serem pagos a partir de 27 de janeiro.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que representa a inflação acumulada no ano passado, vai fechar em  5,7%, segundo o economista José Dutra Sobrinho, professor da FGV e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil.

Com isso, as nove milhões de pensões e aposentadorias (aproximadamente três milhões só em São Paulo) vão ter o  pagamento reajustado em  apenas 5,7%. Para quem recebe atualmente R$ 1 mil, por exemplo, o aumento será de R$ 57 por mês.

INFORMATIVO 041 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014

INSS paga benefício com reajuste a partir do dia 27

Os aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo começarão a ter os depósitos de seus benefícios reajustados a partir do dia 27 deste mês.

O calendário de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) varia de acordo com o número final do cartão de benefício do segurado.

Os primeiros a receber são os finais um, que ganham o mínimo. Veja o calendário abaixo:

Já estão no Sistema Mediador do MInistério do Trabalho e Emprego, o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 da Ford/Troller e a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 para as Empresas onde não tem Sindicato da categoria na base.

Já encontram-se disponibilizados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2013/2014) celebrado com a empresa Ford/Troller, bem como, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2013/2014). Devido a intransigência Patronal em 2013, as negociações do ACT 2013/2014 e a CCT 2013/2014, demoraram a ser fechadas, ocasionando a demora, também no lançamento no Sistema Mediador.

Segue abaixo o Link para acesso direto ao Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 da Ford/Troller e a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 das empresas onde não tem Sindicato da categoria na base.

• Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014
• Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014

Hora de reduzir a Jornada de Trabalho

Leia artigo de Paulinho da Força, deputado federal, presidente do Solidariedade sobre a jornada de 44 horas semanais

Uma das mais fortes bandeiras do movimento sindical em 2014 será a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Convergem para esse posicionamento o fato de ser ano eleitoral e a evolução das formas de produção, que têm servido mais para acúmulo de capital do que para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Em nota técnica, o Dieese levanta dezenas de argumentos que mostram a viabilidade e a urgência da redução da jornada. Os principais são os seguintes: os salários no Brasil são baixíssimos com relação a outros países; é falsa a informação que os encargos trabalhistas custam mensalmente para a empresa quase um salário a mais do trabalhador; o peso dos salários no custo da produção é baixo no Brasil, em torno de 22%, e uma redução de 9,09% ma jornada (de 44 para 40 horas) representaria um custo de apenas 1, 99% na produção.

“Vamos intensificar a luta pela Pauta Trabalhista”, diz Miguel Torres

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirma que a Central decidiu intensificar a luta pela Pauta Trabalhista, que tem, entre outros itens, o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a correção da tabela do Imposto de Renda e a queda nas taxas de juros. Sobre o governo, o líder sindical reclama que Dilma não Dialoga de forma democrática com as Centrais Sindicais. Leia abaixo a entrevista: