Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, restringe trabalho aos domingos

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de funcionar nesses dias, ainda que isso seja essencial para suas atividades. A medida está na Portaria nº 375, do MTE, publicada na segunda-feira.

“Esta portaria se soma aos elementos que produzem uma boa qualidade de vida aos trabalhadores”, diz Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança da Força Sindical. O sindicalista lembra que o movimento sindical luta pela jornada de  40 horas semanais e é fundamental o descanso aos domingos. “É essencial a negociação tripartite para garantir aos trabalhadores o direito ao lazer e o funcionamento das empresas, que têm trabalho nestes dias. A medida permitirá trabalhar as particularidades de cada região, as culturas dos Estados e de cada categoria.

Irregularidades

No caso de apenas uma irregularidade nos últimos cinco anos, de acordo com a portaria, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciará uma fiscalização - sem data ou prazo fixo para ser concluída - e só depois avaliará o pedido de autorização para trabalho aos domingos e feriados.

As novas condições preocupam as empresas. Isso porque 317.693 companhias foram autuadas (incluindo reincidências) nos últimos cinco anos, conforme Ministério do Trabalho. Representantes da indústria e dos trabalhadores ficaram surpresos com a publicação da norma e criticaram sua redação.

Supremo decide acelerar ação de correção do FGTS

Juliano Moreira, Thâmara Kaoru e Cristiane Gercina
do Agora

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que irá julgar o processo que substitui a TR (Taxa Referencial) pela inflação como índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, pediu rapidez na análise.

Uma decisão favorável aos trabalhadores aumentaria o saldo do FGTS, pois a TR hoje está praticamente zerada, rendendo pouco ao fundo.

Em decisão da última semana, Barroso afirmou que a questão debatida "interessa a milhões de trabalhadores brasileiros" que têm carteira assinada e que há noticia de mais de 50 mil processos.

FONTE: Agora

Aposentadoria do INSS pode ter aumento de até R$ 171 com revisão: Quem se aposentou até abril de 2004, pode entrar na Justiça para exigir reajustes aplicados ao teto do INSS

Veja como fica o benefício com a nova revisão do INSS

Thâmara Kaoru, Juliano Moreira e Cristiane Gercina
do Agora

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pediram o benefício até abril de 2004 podem ter direito a uma nova revisão que aumenta a aposentadoria.

O Agora mostra hoje como ficam os benefícios se houver vitória na Justiça.

Quem se aposentou até junho de 1999 consegue um aumento de 4,07%.

Já quem se aposentou entre os meses de julho de 1999 e abril de 2004 pode ter 1,75% de aumento.

Quem teve o benefício concedido de maio de 2004 em diante não tem direito.

Quem pediu a aposentadoria até junho de 1999 e tem um benefício no valor de R$ 1.500 poderá ganhar um aumento de R$ 61.

Se o pedido foi feito entre julho de 1999 e abril de 2004, o benefício passa a R$ 1.526.

Estudo do Dieese sobre Negociação Coletiva e a Regulação do Trabalho Juvenil no Brasil

‘Negociação Coletiva e a Regulação do Trabalho Juvenil no Brasil” é um documento elaborado pelos técnicos do Dieese Patrícia Pelatieri, Adriana Marcolino e Leandro Horie, e publicado no livro Trabalho e formação profissional - Juventudes em Transição, do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

No estudo realizado, os técnicos dizem na conclusão do estudo que o mercado de trabalho brasileiro apresentou desempenho supreendentemente positivo no último período: redução das taxas de desemprego, crescimento da ocupacão e da formalizacão dos vínculos de trabalho, melhoria nas remuneracões, entre outros.

No entanto, para a juventude, o mercado de trabalho e fortemente desestruturado e precarizado.

É grande a dificuldade de encontrar um emprego, mas quando o jovem consegue e na maioria das vezes inadequado, informal, prejudicando a continuidade dos seus estudos, além de não promover uma qualificação e propiciar a passagem para a vida adulta de forma digna.

Mais informações:

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PARA IR DOS APOSENTADOS: INSS facilita retirada de informe de rendimentos

São Paulo/Brasília. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) retirou a obrigatoriedade da senha para os beneficiários retirarem seu informe de rendimentos. O documento é necessário para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda. O prazo para a declaração se encerra dia 30 de abril.

Agora, para acessar o extrato é necessário informar apenas os dados solicitados na página: data de nascimento, número do benefício, nome, CPF e ano base de consulta. O documento é acessado pelo site www.Previdencia.Gov.Br, clicando em "Serviços ao Cidadão" e, na sequência, em "Demonstrativo de Imposto de Renda". O documento também pode ser retirado nas Agências de Previdência Social. Quem recebeu mais de R$ 1.719,78 por mês em 2013 também pode pegar o informe no banco em que recebe o benefício. A consulta está liberada desde o dia 24 de fevereiro. A mudança ocorreu porque alguns usuários não estavam conseguindo acessar o demonstrativo. O segurado que não conseguir acessar o informe pode solicitá-lo por meio da central telefônica 135.

Cartaz da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora

Para acessar e reproduzir em sites e redes sociais. Todos na luta!

Fonte: Força Sindical

Desempregado deve recolher ao INSS como contribuinte facultativo

Os desempregados que estão amparados pelo seguro-desemprego também são considerados, durante o período deste benefício social, como segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso significa que eles estão amparados pelos benefícios oferecidos pelo órgão, como auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria e pensão por morte.

No entanto, é necessário o recolhimento como contribuinte facultativo (voltado a estudantes, donas de casa e desempregados) para que esses dias sejam incluídos na conta para a aposentadoria. Segundo o INSS, "o período pelo qual a pessoa recebe o seguro-desemprego não é contabilizado como tempo de contribuição".

Ou seja, sem o recolhimento, por até cinco meses os desempregados terão direito a todos os benefícios que o Ministério da Previdência Social garante aos contribuintes. Esse é o período máximo que o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, garante o benefício ao brasileiro com registro em carteira que foi dispensado pela empresa.

´Sardinhada´ adiou reunião de Mantega e empresários

FOLHA de S.PAULO

Preocupação era que não haveria condições de controlar protesto em SP

Encontro, que seria ontem, foi remarcado para hoje em Brasília; tributação sobre filiais no exterior será debatida

NATUZA NERY VALDO CRUZ RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA

Uma "sardinhada" planejada por sindicalistas da Força Sindical foi o motivo para o adiamento da reunião que o ministro Guido Mantega (Fazenda) teria com grandes grupos empresariais, ontem, em São Paulo.

Protesto com sardinhada pede negociação já

Manifestantes criticam descaso do governo à pauta trabalhista

Dirigentes metalúrgicos de São Paulo e Guarulhos reforçaram o protesto da Força Sindical, nesta terça-feira, 11 de março, em frente ao Banco do Brasil, na Avenida Paulista, São Paulo. O ato cobrou do governo a abertura de negociações sobre a Pauta Trabalhista, a correção da tabela do Imposto de Renda e a manutenção da política de valorização do salário mínimo.

O protesto contou com uma sardinhada, em referência ao “banquete” que o Ministro Mantega terá com os empresários, e com abacaxis simbolizando os problemas que estas reuniões costumam deixar para a classe trabalhadora.

Aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3.421 são isentos do IR

Ao contrário do que muita gente pensa, o aposentado não está livre das garras do Leão. Não é o fato de receber o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que determina a isenção da obrigatoriedade de entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), mas quanto a pessoa ganha.

Está obrigado a enviar suas informações à Receita Federal o aposentado ou pensionista que receber mensalmente a partir de R$ 1.710,78, ficando isento apenas quem ganhar menos, limitado a R$ 22.240,14 anuais.

Aqueles que tiverem acima de 65 anos, no entanto, ganham um bônus, e o limite de isenção é dobrado para R$ 3.421,56 por mês, totalizando o valor anual de R$ 44.480,28.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma a necessidade da declaração se o aposentado tiver rendimentos adicionais. “Ele é obrigado a declarar porque tem um limite de isenção, mas pode ter outras fontes de renda, como um aluguel, ou mesmo pode continuar tendo um emprego, o que pode totalizar um valor maior do que o isento”, declarou.

Força protesta pela permanência da política do salário mínimo e por correção da tabela do IR

O ato acontecerá durante almoço do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os maiores empresários do País.

A Força Sindical fará nesta terça-feira, 11, protesto em São Paulo, antes do almoço que será oferecido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos empresários brasileiros. O ato acontecerá amanhã (11/03), às 11h30, em frente ao prédio do Banco do Brasil.

A Central quer aproveitar o banquete que o governo está oferecendo aos peso-pesados do PIB nacional e cobrar a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda.

"Vamos protestar para mostrar ao ministro que os trabalhadores querem a manutenção da política do salário mínimo, que beneficia toda a sociedade", afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O sindicalista critica setores da equipe econômica que pretendem mudar a fórmula que reajusta o piso nacional pela soma do crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação do ano anterior. "Vamos também intensificar a luta pela correção da tabela do IR", adianta.

Agenda:

Protesto na porta do Banco do Brasil
Local: Av. Paulista - nº 2.163 - São Paulo
Horário: 11h30

FONTE: Força Sindical

Centrais querem prorrogação da política de valorização do salário mínimo até 2022

As centrais sindicais estão articulando uma ação para defender a manutenção das regras do reajuste até 2022. Vão realizar uma marcha em São Paulo no dia 9 de abril e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi encarregada de pedir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical João Carlos Gonçalves, Juruna, os dirigentes das centrais defenderam a continuidade da política atual (de valorização do salário mínimo) num encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no fim do ano.

"Mantega falou que está aberto à discussão", disse Juruna.acrescentando que este será um dos itens a ser explorado na campanha presidencial."Quem mudar não terá o nosso voto. O reajuste é importante do ponto de vista da renda e ajuda a manter o mercado interno aquecido".

O presidente da CUT, Vagens Freitas, também defende a reedição da regra: "O salário mínimo é a política social mais importante do governo Lula. É um fator enorme de inclusão social".

FONTE: Jornal O Globo

Para Miguel Torres, STJ prejudica trabalhador

A afirmação do presidente da Força Sindical foi feita um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu as ações que pedem a correção do FGTS pelo INPC

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, criticou a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que nesta quarta-feira determinou a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com base na TR (taxa referencial). Segundo ele, a decisão prejudica o trabalhador.

Gonçalves afirmou que os processos ficarão suspensos até o julgamento de uma ação sobre o assunto no STJ. Em sua decisão, o ministro argumentou que tribunais inferiores defendem o uso de diferentes indicadores econômicos na correção do FGTS que não sejam a TR, como é o caso do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). O STJ quer formular uma decisão que seja utilizada em ações similares no futuro, evitando assim novos pedidos. Em tempo: em 2013, o INPC foi de 5,9%, enquanto a TR foi menor que 1%.

Miguel Torres: A Volta do AI-5?

A Força Sindical teme que o projeto de lei antimanifestação do governo federal, se aprovado, vire a segunda versão do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar, em dezembro de 1968.

Naquele período, primeiro foram proibidas as livres manifestações. Depois, os jornais e emissoras de televisão foram censurados. Mas foi justamente o povo nas ruas que conquistou a redemocratização. Parece que o governo se esqueceu desse capítulo da história.