Prazo para revisão de benefício de 2004 vence neste ano

Quem teve a aposentadoria concedida em junho de 2004 tem até o fim deste mês para pedir alguma revisão, caso seja necessário. O prazo decadencial está previsto na Lei 9.528 de 1997, e estipula o período de dez anos para que o segurado solicite correção junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – antes de acionar o Judiciário.

A medida é válida para todo benefício previdenciário, desde aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez, até auxílio-doença e pensão por morte. Conforme explica a advogada previdenciária do escritório Rodrigues Jr. Advogados Viviane Coelho de Carvalho Viana, passados dez anos da concessão não é possível nem dar entrada de pedido na Justiça. “Quando o segurado recebe a carta de concessão do benefício, vêm todas as informações para o cálculo, como o tempo total de contribuição que foi apurado e os valores. Quando ele receber esse documento é importante que confira se todos os dados estão corretos, porque, assim, ele já solicita a revisão e começa a receber corretamente.”

Trabalhadores intensificam luta pelas 40 horas, em Brasília

Luta pela redução da jornada volta à pauta do movimento sindical

Os trabalhadores realizaram, ontem, dia 4, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, às 14 horas, um ato público para o relançamento da campanha pela redução da jornada.

O ato é liderado pela Força Sindical e pelas demais Centrais, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Dieese.

“Queremos a aprovação da PEC (Pro-posta de Emenda à Constituição) nº 231/95, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

O dirigente sindical considera este ato em unidade fundamental para que a pauta seja aprovada. “Os trabalhadores devem manter sua organização e mobilização para fortalecer esta luta, que é uma antiga bandeira defendida pelo movimento sindical, e que vai resultar no aumento da qualidade de vida para os trabalhadores”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Força Sindical

Prepare a documentação para pedir a Aposentadoria

O segurado do INSS que pretende se aposentar logo deve ter cuidado especial com a documentação para pedir o benefício.

É preciso ficar atento a todos os documentos necessários para garantir que a Previdência não recuse o pedido e ele seja obrigado a adiar o momento de pendurar as chuteiras.

Uma boa sugestão, então, é se prevenir e preparar a documentação com antecedência.

Em muitos casos, como para quem descobre que o cadastro no INSS está incompleto, a correção pode ser feita a qualquer momento, mas dependerá de outros documentos.

Esse cadastro é o Cnis, que reúne todos os empregos que o segurado teve e os salários que ele recebeu em cada mês.

Quando um trabalhador pede a aposentadoria, é esse cadastro que o INSS consulta para definir quantas contribuições ele tem e sua média salarial -que é calculada com as 80% maiores contribuições desde 1994.

FONTE: Agora SP

Diário de S.Paulo destaca ato do dia 6 de junho

FONTE: Diário de São Paulo