Relançamento da Campanha pela Redução Jornada de Trabalho 40 horas semanais‏

Relançamento da Campanha pela Redução Jornada de Trabalho para 40 horas semanais

Companheiras e companheiros,

No próximo dia 4 de junho de 2014, às 14h00, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), Brasília – DF, será realizado um ato público com o objetivo de relançar a campanha pela Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários, promovido pelas centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, dentre outras organizações.

A luta pela redução da jornada de trabalho é batalha histórica do movimento sindical e reivindicação central da nossa Pauta Trabalhista. Há anos a PEC 231/95, de iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tramita lentamente pelo Congresso Nacional. O ato público que ora convocamos tem por objetivo recolocar à sociedade e ao parlamento a necessidade de se avançar na análise do projeto, que é de elevado interesse sindical e dos trabalhadores. Por outro lado, o relançamento da Campanha marcará a incorporação do Ministério Público do Trabalho e de várias organizações representativas dos juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho nas mobilizações, o que é fundamental para dar maior densidade à nossa luta.

Convocamos todos a Brasília no próximo dia 4 de junho, para virarmos o jogo na luta pela redução da jornada sem redução dos salários e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. 

                                           

MIGUEL EDUARDO TORRES Presidente da CNTM

JOÃO CARLOS GONÇALVES (JURUNA) Secretário Geral

FONTE: CNTM

Justiça amplia prazo de revisão no INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou o prazo para alguns segurados cobrarem uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Divulgação

Por unanimidade, a segunda turma do tribunal decidiu que o prazo de dez anos só pode ser contado para o que já foi analisado quando a aposentadoria foi calculada. Veja na edição impressa outros casos que também dão prazo extra para pedidos de correção de benefícios.

Na prática, esse entendimento favorece os segurados que ficaram sem a inclusão de algum período no cálculo do benefício.

No caso, conquistou o direito de revisar a aposentadoria o segurado que começou a receber a grana do INSS em 1999 e só foi à Justiça mais de dez anos depois.

Ele defendeu, na ação, que o instituto não analisou, no pedido inicial do benefício, seus períodos de atividade insalubre, que dão o direito à contagem especial.

FONTE: Agora SP

Supremo decidirá sobre conceito de atividade-fim na terceirização

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 19, por meio do Plenário Virtual, que vai estabelecer Repercussão Geral para a fixação de parâmetros do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização.

Com a adoção do instrumento da Repercussão Geral na terceirização, que é discutida na Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, o tema será objeto de ampla deliberação e a decisão que vier a ser proferida valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos.

Férias não pagas são devidas em dobro

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TST transforma vários entendimentos trabalhistas consolidados em súmulas, que servem de diretriz a novas decisões

Temas incluem jornada de trabalho, participação nos lucros, insalubridade e responsabilidade pelo pagamento de peritos

 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas.

Isso significa que decisões judiciais na área devem tomar tais entendimentos sobre a legislação como diretriz.

A resolução divulgada nesta quinta-feira (22) converte em súmula 11 orientações já publicadas pelo TST.

Terceirização será analisada pelo Supremo

Um dos temas que mais afeta as empresas na área trabalhista será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão decidir se a terceirização pode ser promovida pelas empresas ou em que situações pode ocorrer no país. O tribunal reconheceu a importância do assunto e concedeu repercussão geral ao tema. Até que seja decidido, os milhares de processos sobre a questão presentes nos tribunais trabalhistas ficarão suspensos.

Por ser um tema sensível ao empresariado, a notícia de que a discussão sairá do âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que é contra a terceirização da atividade principal do empreendedor - foi comemorada por advogados e empresários que, até então, colecionam mais derrotas do que vitórias no debate.

Força Sindical RJ inaugura ampliação da sede própria

Com presença de líderes da Força Sindical e da CNTM.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, entrega a chave da Doblô 
a Francisco Dal Prá presidente da Força sindical RJ

Com a presença do presidente da Força Sindical e CNTM, Miguel Torres, o presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Francisco Dal Prá, inaugurou na manhã de quarta-feira (14 de maio) a ampliação da sede própria da Força RJ, no bairro Gamboa, zona portuária do Rio de Janeiro. O antigo auditório e sala da presidência cederam lugar para um amplo salão multiuso e sanitários, ao lado de novo auditório, com capacidade para o dobro de pessoas das instalações anteriores. Nova sala da presidência foi construída no segundo andar, bem como almoxarifado e dispensa, no 3º piso.

Participaram da solenidade o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda; o presidente da Força Sindical do Espírito Santo, Alexandro Martins Costa; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Monica Veloso; secretário nacional de Relações Institucionais da Força Sindical, Carlos  Cavalcanti Lacerda; o diretor da Força Nacional, Carlos Alberto Altino; o secretário da CNTM, Pedro Celso; o presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, Claudio Magrão; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, José Élvio de Lima; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Paraná, Sérgio Butka; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Nordeste, José Fernandes de Lima e o presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos da Região Norte, Sulivan Brígida.

                 

Em reunião com sindicalistas Ministro defende NR 12

Para Miguel Torres, presidente da CNTM/Força Sindical, norma é essencial para a saúde e segurança dos trabalhadores que trabalham em máquinas.

O diretor Luis Carlos de Oliveira, o Luisinho, responsável pelo Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, participou de reunião com o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, na terça-feira, 13 de maio. 

Este debate foi agendado por intermédio do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a pedido do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador das centrais sindicais, e teve como tema principal a norma regulamentadora NR12, que prevê proteção em máquinas.

Jornada de trabalho

Em 2010, recebemos Dilma na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de SP como candidata à Presidência que se comprometeu com a pauta trabalhista, que defendia a redução da jornada de trabalho. Lemos que Dilma foi aplaudida por empresários ao dizer que é contra a jornada de 40 horas semanais ("Dilma rebate críticas sobre suposta falta de diálogo", "Poder", 9/5). Difícil seria ela dizer isso a uma plateia de trabalhadores. A redução da jornada não é somente para gerar emprego. Ela contribuirá para diminuir acidentes e doenças do trabalho (diminuindo gastos do INSS e empresas), aumentar a produtividade e proporcionar aos trabalhadores mais tempo para qualificação, lazer e família.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de SP (São Paulo, SP)

Mensagem publicada no Painel do Leitor da Folha de S.Paulo - Edição de 11 de maio de 2014. 

Clique aqui para acessar na página online da Folha 

Comissão Geral da Câmara debate Pauta Trabalhista

A expectativa é alcançar consenso e destravar a votação.

Agência DIAP

Em razão do transcurso do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio, a Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (7) comissão geral para debater a pauta dos trabalhadores na Casa. Durante três horas, dirigentes sindicais, especialistas e parlamentares membros da bancada sindical expuseram as demandas da classe trabalhadora formatadas em proposições legislativas em tramitação na Câmara que desejam ver aprovadas.


Debate com presença de Juruna e Lacerda, pela CNTM/Força Sindical
Além dessa comissão geral, há articulação das centrais sindicais e a bancada sindical para que as comissões permanentes da Câmara preparem pautas temáticas com matérias de interesse dos trabalhadores – tanto celetistas, quanto servidores públicos e ainda aposentados e pensionistas.

Política do salário mínimo avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem regime de urgência para dois projetos de lei que estendem a atual política de valorização do salário mínimo, que venceria em 2015, até 2019. O requerimento, que permite que as propostas sejam analisadas diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões, foi aprovado por unanimidade em meio ao debate eleitoral.

A disputa teve início com pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na TV, em comemoração ao 1º de maio, em que ela prometeu manter a política de valorização do salário mínimo em um eventual segundo mandato - mas não disse qual a fórmula do reajuste que seria adotado.

Centrais sindicais defendem Redução da Carga de Trabalho e correção do IR

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, também defendeu a correção da tabela, para ele um importante mecanismo de distribuição de renda. Gonçalves criticou a proposta do Poder Executivo de corrigir a tabela pela média da inflação. Segundo o sindicalista, pode haver índices melhores para a correção, mas ele não citou quais seriam. "Os trabalhadores almejam debater propostas para consolidar a justiça social."

Câmara aprova urgência para projetos sobre salário mínimo

DIAP
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para os projetos de lei 7.469/14 e 7.185/14, que tratam dos critérios de reajuste do salário mínimo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foi quem articulou com os demais líderes partidários o requerimento.

O primeiro deles, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Fernando Francischini (SD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), fixa o mesmo critério de reajuste para os anos de 2016 a 2019.

O segundo projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), torna permanente a atual política de reajuste, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação da inflação. O texto já foi inclusive aprovado pela Comissão de Trabalho e seria discutido pela de Finanças e Tributação.

Regra atual

A regra que atualmente rege a política do salário mínimo determina que o piso nacional é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Essa lei foi aprovada em 2011, 12.382, sancionada em 25 de fevereiro, e “dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo”, vigendo até 2015.

FONTE: DIAP

Comissão Geral do Trabalho da Câmara debate pauta trabalhista

Hoje (dia 6), das 14h às 16h, haverá audiência na Comissão Geral do Trabalho da Câmara dos Deputados para debater em plenário as reivindicações trabalhistas apresentadas pelas centrais sindicais.

A pauta foi reapresentada por representantes das centrais no dia 29 ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB- RN).

As reivindicações, entre as quais, o fim do fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas e fim das terceirização são as mesmas defendidas pelas centrais na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no dia 9 de abril, em São Paulo.

A Força Sindical será representada pelo secretário-geral da Central João Carlos Gonçalves, Juruna.

FONTE: Assessoria de imprensa da Força Sindical

Contribuição Assistencial

Nota da CNTM é assinada pelo presidente Miguel Torres

"A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – Força Sindical) parabeniza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio Levenhagen, por sua visão, democrática, a favor do desconto da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, para fins de custeio das despesas das entidades de classe que os representam.

Em qualquer ação sindical, todos os trabalhadores são beneficiados com os acordos e convenções coletivas de trabalho e pelo resultado das lutas e mobilizações desenvolvidas pelas entidades. Nada mais justo que todos contribuam para a conquista dos benefícios e a garantia dos direitos. O sr. ministro tem esta visão.

Corte de jornada e salários divide centrais

Força teme perda de direitos trabalhistas; já CUT diz que medida em discussão no governo protege emprego

Lino Rodrigues, Renato Onofre, Sergio Roxo, Geralda Doca e Danielle Nogueira

Amanda Flor

SÃO PAULO, BRASÍLIA e RIO Em estudo no governo para evitar uma onda de demissões, principalmente no setor automotivo, medida provisória que permite a flexibilização da jornada de trabalho e a redução de salários divide as duas principais centrais sindicais do país. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a ideia é garantir ao menos o pagamento do salário (descontados impostos e outros débitos), a Força Sindical reclama que não está clara a fonte de recursos que vai financiar o sistema.

Baseado em programa já aplicado na Alemanha, a proposta permite que a jornada seja reduzida à metade por seis meses, conforme antecipado ontem pelo GLOBO. Nesse período, o empregado receberia pouco mais da metade do ordenado. O governo dividiria com as empresas a conta dos salários, complementando os rendimentos até um teto.