O Brasil contra o Fator e em defesa da pauta trabalhista

Centrais organizam atos nos dias 12 e 26 de novembro

12 de Novembro

“O Brasil Contra o Fator!” será o tema da grande manifestação que as centrais sindicais farão no dia 12 de novembro, pela retomada das negociações acerca do fator previdenciário.

Os representantes das centrais já definiram a realização de uma caminhada, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé, a partir das 10h, que seguirá rumo ao prédio da Superintendência Regional do INSS, localizado no viaduto Santa Ifigênia.

“ Vamos orientar os Estados a promoverem atos para pressionar o governo a apresentar uma alternativa ao fator previdenciário, que achata as aposentadorias”, declara João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Centrais voltam às ruas para cobrar fim do Fator Previdenciário e a correção da tabela do IR

Prazo estabelecido pelo governo para apresentar proposta alternativa se encerrou na semana passada. Trabalhadores marcaram protesto para 12 de novembro, em São Paulo

As centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central organizam uma manifestação conjunta no dia 12 de novembro, com paralisações e protestos em São Paulo, para cobrar do governo a apresentação de uma proposta alternativa ao fator previdenciário e pela correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana passada, e nada avançou.

O último encontro entre as partes, que também teve a participação dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ocorreu em 21 de agosto, quando foi definido o prazo de 60 dias para concluir os debates sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral, “ainda não está confirmada data para discussão do fim do fator previdenciário”.

Ministério da Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário

       Menor expectativa de sobrevida beneficiará novos segurados, diz ministério.

           Nova tabela não altera aposentadorias já concedidas.
 

Expectativa de vida do brasileiro cresce e é de 74 anos e 29 diasO Ministério da Previdência Social divulgou na quinta-feira (29) a nova tabela do fator previdenciário, que passa a servir de base para a concessão de novas aposentadorias. Não haverá mudança para quem já se aposentou. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo IBGE, e começam a valer após a sua publicação no Diário Oficial, apenas para os novos benefícios.

Segundo o IBGE, a esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74 anos e 29 dias (74,08 anos) – um aumento de 3 meses e 22 dias em relação a 2010, quando a expectativa era de 73 anos e 277 dias. "Mas, diferente da tendência dos últimos anos, as projeções revelaram que, na faixa de idade que vai de 52 até 80 anos, a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os [novos] segurados", segundo o ministério.

Como o fator previdenciário leva em conta a expectativa de sobrevida dos brasileiros – quanto menor essa expectativa, maior o valor do benefício, já que se espera que o contribuinte vá recebê-lo por menos tempo – para os trabalhadores na faixa de idade cuja expectativa de sobrevida ficou menor, a mudança mudará para melhor o valor do benefício.

Força entra no STF contra mudanças nas regras do Seguro-Desemprego

Nota Oficial da Central assinada por Miguel Torres, presidente da Central 

A Força Sindical, por meio de suas Confederações filiadas, entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a suspensão da mudança nas regras do seguro-desemprego, que torna mais difícil o acesso ao benefício. 

A ADIN é contra o decreto do governo federal que determina que, na segunda vez que o benefício for requerido em um período de dez anos (e não mais na terceira vez), pode ser exigido que o beneficiário comprove que está buscando qualificação profissional. 

A ADIN argumenta que o seguro-desemprego, previsto no Artigo 7º, Inciso II da Constituição Federal, e regulado pela Lei 7998/90, não pode ser alterado por ato do Poder Executivo. 

Vale lembrar que o seguro-desemprego é um benefício para casos de desemprego involuntário e, sendo assim, terá direito à percepção desse benefício o trabalhador dispensado sem justa causa. Exigir e condicionar esse trabalhador, para que seja beneficiado, que esteja matriculado em curso de profissionalização de 160 horas estabelecido pelo ato do Poder Executivo é, além de inconstitucional, materialmente impossível.

Miguel Torres assume presidência da Força Sindical

                  Dirigentes da central aprovam licenciamento de Paulinho da Força 

                                 em reunião da executiva realizada em São Paulo.

Miguel Torres e Paulinho da Força junto aos demais diretores da central

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), assumiu nesta segunda-feira, 28, a presidência da Força Sindical, no lugar de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que pediu afastamento por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada, por aclamação, na reunião da Executiva da Central realizada na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo.  “Não vou me desligar totalmente, vou me afastar para intensificar minha atuação política e intensificar a luta em defesa dos trabalhadores no Congresso Nacional”, declarou Paulinho.

INSS pagará última parcela do 13º a partir do dia 25 de novembro

A segunda parcela do 13º dos segurados do INSS começará a ser paga no dia 25 de novembro.                                                        

A informação foi confirmada pelo secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, ao Agora.

Mais de 26 milhões receberão a grana, que nesta parcela terá abatimento do Imposto de Renda.

O desconto depende do valor do benefício e da idade do aposentado.

Segurados e aposentados que ganham até R$ 1.710,78 são isentos do IR.

Já os aposentados a partir de 65 anos de idade pagam menos imposto.

Nesses casos, o imposto é cobrado nos benefícios superiores a R$ 3.421,56.

Fonte: Correio do Povo

Ministério do Trabalho altera procedimento para depósito de negociações coletivas

O Ministério do Trabalho e Emprego alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entrou em vigor na última quarta-feira (16), e possibilita que as solicitações de depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho passem a ser feitos de forma informatizada e transmitidas via internet, por meio do Sistema Mediador. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa 16, publicada no DOU de 16 de outubro.

De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Messias Melo, a mudança vai beneficiar os trabalhadores, os empregadores e a sociedade em geral, pois vai imprimir mais agilidade aos serviços relacionados com a mediação coletiva. Além disso, segundo Melo, com as solicitações de mediação padronizadas e centralizadas no Sistema Mediador, o MTE terá como melhor planejar a sua agenda de mediações, o que possibilitará ao órgão uma atuação mais proativa na resolução de conflitos trabalhistas.

Começa curso de formação da Força Sindical

A Força Sindical iniciou hoje (dia 21), em São Paulo, o Encontro Nacional dos Secretários de Formação e Educação Sindical, com a participação dos secretários de formação dos Estados. “O movimento sindical deve acompanhar as mudanças de ocorrem no País, especialmente nos estados que recebe grande volume de investimento”, declarou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, na abertura do evento. Paulinho destacou a importância de fazer trabalho nas bases, ou seja, manter contato permanente com os trabalhadores.

Diversos dirigentes da direção nacional falaram sobre o tema. O objetivo do Encontro é preparar os sindicalistas, fortalecer a central e ocupar espaços políticos. João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, também defendeu a tese de que os sindicalistas devem ampliar o horizonte e não se limitarem apenas  aos conhecimentos de assuntos que interessam somente as suas categorias. “O projeto de formação visa buscar elementos que nos ajude a traçar diretrizes para um trabalho a longo prazo. Por exemplo, ter uma posição sobre o petróleo”, declarou Juruna.

Central iniciará Curso de Formação Sindical

A Força Sindical desenvolverá um grande projeto de formação de seus dirigentes, de acordo com a decisão tomada no 7º Congresso Nacional da entidade feito em julho, na Praia Grande. O pontapé inicial será dado nos próximos dias 21 e 22, em São Paulo, quando será realizado o Encontro Nacional dos Secretários de Formação e Educação Sindical.

Segundo José Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e secretário de Formação Sindical da Central, a formação dos sindicalistas é importantíssima, contribui para o sucesso das negociações com os patrões e auxilia nas lutas, como a do fim do fator previdenciário, a favor da jornada de trabalho de 40 horas semanais e contra o trabalho infantil.

Neste Encontro Nacional, os secretários de formação (que foram eleitos nos congressos estaduais) receberão subsídios sobre como deverão comandar a realização de cursos para os dirigentes sindicais. O plano será desenvolvido por etapas.

Encontro dos Sindicatos filiados a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Nordeste, Dia 14 de Novembro de 2013

Dia 14 de novembro de 2013, a partir das 09:00 horas, no Auditório do SINTRAHORTUH, localizado na Rua Pastor Pedro de Queiroz, nº 80 – Pacheco – Caucaia – Ceará, será realizado o Encontro dos Sindicatos filiados a Federação, onde serão discutidos:

1. Assuntos relacionados com a nossa categoria na região, tais como: as nossas dificuldades no Nordeste e como superá-las;

2. Equiparação de salários e outros direitos com as outras regiões;

3. Palestra sobre Redes Sindicais.

Na ocasião, contaremos com a presença do presidente da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, Sr. Miguel Torres.

Fonte: Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Nordeste

Governo anuncia Vale-Cultura para trabalhadores a partir de outubro - As empresas não serão obrigadas a dar o vale-cultura, mas terão um incentivo para aderir ao programa.

O governo anunciou em setembro, as regras para o uso do vale-cultura. O cartão com o benefício deve estar disponível a partir deste mês.

Programa de sexta-feira: dar uma voltinha na livraria. Mas nem sempre isso significa comprar. O vale, de R$ 50 por mês, vai tornar mais fácil o acesso à cultura.

Vai ser como o vale transporte ou o vale alimentação que o trabalhador já está acostumado a usar. Com o cartão do vale-cultura, ele poderá comprar um livro, ir ao cinema ou até ou até mesmo juntar os valores durante meses para um projeto mais caro, como a compra de um instrumento musical.

O benefício poderá ser usado para alugar filmes, comprar ingressos de teatro, circo, dança, e até jornais e revistas.

SAE propõe mudar o abono salarial

Para melhorar a remuneração dos trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada à Presidência da República, sugeriu para área econômica a unificação do pagamento do abono salarial com o benefício do salário-família.

A proposta, no entanto, esbarra no custo financeiro que seria ampliado em R$ 3 bilhões por ano, passando de R$ 16 bilhões para 19 bilhões.

No curto prazo, esse tipo de iniciativa dificilmente será implementado, devido ao elevado montante envolvido, segundo um técnico da equipe econômica. A avaliação é que em ano de crescimento econômico aquém do desejável, e dúvidas quanto ao cumprimento da meta de superávit primário, fica cada vez mais complicado para o governo adotar medidas que impliquem aumento das despesas. Somente em 2013, a área econômica fez um corte no Orçamento de R$ 38 bilhões.

Segundo a diretora de programas da SAE, Diana Grosner, a proposta tem como objetivo elevar a remuneração dos empregados formais pouco qualificados via unificação dos subsídios ao trabalho e qualificação continuada. Com a unificação do pagamento com o salário-família, o abono salarial, uma espécie de 14º salário para os trabalhadores com renda até dois salários, deixaria de ser pago em uma única parcela no fim do ano para os que tivessem cadastro no PIS há cinco anos. O valor seria dividido por 12 meses e incorporado mensalmente ao salário. Dessa forma, o benefício passaria a ser proporcional aos meses trabalhados.

Benefício - Confira se já pode sacar o Abono do PIS

Mesmo com a dificuldade gerada pela greve nos bancos, os participantes do PIS-Pasep nascidos em março começam a receber o abono salarial e os rendimentos pagos pelo programa a partir desta quinta-feira, dia 10.

As próximas liberações ocorrerão no dia 15, para os trabalhadores com data de aniversário em abril; e no dia 17, para quem nasceu em maio.

Projeto obriga consulta ao trabalhador sobre marcação de férias

O trabalhador terá que ser consultado sobre o período em que pretende gozar férias. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem decisão terminativa na comissão, terá que passar por um segundo turno de votação. Aprovada em segundo turno poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para análise do Plenário.

Henrique Alves dá prazo para Comissão de Justiça votar PL 4330/04, da terceirização

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.

Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26 de setembro), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.

Esta decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.

Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.

A votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta trancada por três projetos de lei em regime de urgência constitucional, com precedência na fila de votação. Por esta razão o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os projetos em regime de urgência para liberar a pauta.