O
trabalhador terá que ser consultado sobre o período em que pretende
gozar férias. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta
quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a
proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim
(PT-RS) e tem decisão terminativa na comissão, terá que passar por
um segundo turno de votação. Aprovada em segundo turno poderá
seguir para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso
para análise do Plenário.
A
proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e,
segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os
trabalhadores brasileiros regidos pelo regime da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Assim, a concessão
de férias será precedida por consulta ao empregado e deverá
atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do
trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve
atender exclusivamente aos interesses do empregador.
Apenas
na hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar
o período das férias, determina a proposta. A decisão deverá ser
fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com
antecedência mínima de um mês.
A
ex-senadora Serys Slhessarenko já havia apresentado projeto de lei
com essa finalidade, mas foi arquivado no final da legislatura. A
senadora Ana Rita decidiu reapresentá-lo, por considerar que gozo de
férias anuais é importante para neutralizar os efeitos da fadiga do
trabalhador.
Em
sua opinião, o projeto tem caráter social, ao favorecer que o
trabalhador pratique atividades recreativas, culturais ou físicas,
aprimore seus conhecimentos e conviva mais estreitamente com sua
família.
Fonte: Agência Senado
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