O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo
de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a
Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4330/04, que pretende
regulamentar a terceirização no País.
Trata-se
de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir
do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio
Perondi (RS), na última quinta-feira (26 de setembro), que prevê
prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do
deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto
deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O
requerimento foi apresentado no último dia 18.
Esta
decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para
discutir a matéria (PL 4330) após a comissão geral da
terceirização realizada no dia 18 de setembro.
Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.
Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.
A
votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta
trancada por três projetos de lei em regime de urgência
constitucional, com precedência na fila de votação. Por esta razão
o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os
projetos em regime de urgência para liberar a pauta.
A
manobra demonstra três questões: 1) a bancada empresarial foge do
debate e da negociação, 2) sabe que o projeto é nocivo, por isso
se movimenta sorrateiramente em relação ao tema, e 3) quer impor o
projeto de forma antidemocrática aos trabalhadores.
Articulação
do PMDB
Não
é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel
(GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento,
Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN),
que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no
plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo,
conforme entendimento com as centrais.
Para
fechar esta grande articulação parlamentar-empresarial contra os
trabalhadores na Câmara, o líder do PMDB quer acelerar a votação
dos projetos sob regime de urgência para então liberar a pauta e
votar o PL 4330. E há mais: como a Câmara está vedada ao povo, aos
trabalhadores, espera-se fazer essa grande traição às escondidas,
sem ouvir o movimento sindical, que está impedido de ingressar nas
dependências da Câmara.
A
bancada empresarial força a barra para votar o projeto ainda neste
ano porque sabe que no próximo será mais difícil, haja vista que
em ano eleitoral não se vota proposições polêmicas, como é o
caso desta.
Comparecer
Diante
dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer
urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique
Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao
tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse
descaminho.
Ao
mesmo tempo devem empreender intensa e maciça mobilização nos
estados e em Brasília para barrar a votação do projeto no
plenário. Só uma grande mobilização e muita pressão poderão
evitar que o projeto seja votado sem que seja negociado.
Com
a palavra o movimento sindical!
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