Prazo para revisão de benefício de 2004 vence neste ano

Quem teve a aposentadoria concedida em junho de 2004 tem até o fim deste mês para pedir alguma revisão, caso seja necessário. O prazo decadencial está previsto na Lei 9.528 de 1997, e estipula o período de dez anos para que o segurado solicite correção junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – antes de acionar o Judiciário.

A medida é válida para todo benefício previdenciário, desde aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez, até auxílio-doença e pensão por morte. Conforme explica a advogada previdenciária do escritório Rodrigues Jr. Advogados Viviane Coelho de Carvalho Viana, passados dez anos da concessão não é possível nem dar entrada de pedido na Justiça. “Quando o segurado recebe a carta de concessão do benefício, vêm todas as informações para o cálculo, como o tempo total de contribuição que foi apurado e os valores. Quando ele receber esse documento é importante que confira se todos os dados estão corretos, porque, assim, ele já solicita a revisão e começa a receber corretamente.”

Trabalhadores intensificam luta pelas 40 horas, em Brasília

Luta pela redução da jornada volta à pauta do movimento sindical

Os trabalhadores realizaram, ontem, dia 4, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, às 14 horas, um ato público para o relançamento da campanha pela redução da jornada.

O ato é liderado pela Força Sindical e pelas demais Centrais, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Dieese.

“Queremos a aprovação da PEC (Pro-posta de Emenda à Constituição) nº 231/95, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

O dirigente sindical considera este ato em unidade fundamental para que a pauta seja aprovada. “Os trabalhadores devem manter sua organização e mobilização para fortalecer esta luta, que é uma antiga bandeira defendida pelo movimento sindical, e que vai resultar no aumento da qualidade de vida para os trabalhadores”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Força Sindical

Prepare a documentação para pedir a Aposentadoria

O segurado do INSS que pretende se aposentar logo deve ter cuidado especial com a documentação para pedir o benefício.

É preciso ficar atento a todos os documentos necessários para garantir que a Previdência não recuse o pedido e ele seja obrigado a adiar o momento de pendurar as chuteiras.

Uma boa sugestão, então, é se prevenir e preparar a documentação com antecedência.

Em muitos casos, como para quem descobre que o cadastro no INSS está incompleto, a correção pode ser feita a qualquer momento, mas dependerá de outros documentos.

Esse cadastro é o Cnis, que reúne todos os empregos que o segurado teve e os salários que ele recebeu em cada mês.

Quando um trabalhador pede a aposentadoria, é esse cadastro que o INSS consulta para definir quantas contribuições ele tem e sua média salarial -que é calculada com as 80% maiores contribuições desde 1994.

FONTE: Agora SP

Diário de S.Paulo destaca ato do dia 6 de junho

FONTE: Diário de São Paulo

Relançamento da Campanha pela Redução Jornada de Trabalho 40 horas semanais‏

Relançamento da Campanha pela Redução Jornada de Trabalho para 40 horas semanais

Companheiras e companheiros,

No próximo dia 4 de junho de 2014, às 14h00, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), Brasília – DF, será realizado um ato público com o objetivo de relançar a campanha pela Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários, promovido pelas centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, dentre outras organizações.

A luta pela redução da jornada de trabalho é batalha histórica do movimento sindical e reivindicação central da nossa Pauta Trabalhista. Há anos a PEC 231/95, de iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tramita lentamente pelo Congresso Nacional. O ato público que ora convocamos tem por objetivo recolocar à sociedade e ao parlamento a necessidade de se avançar na análise do projeto, que é de elevado interesse sindical e dos trabalhadores. Por outro lado, o relançamento da Campanha marcará a incorporação do Ministério Público do Trabalho e de várias organizações representativas dos juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho nas mobilizações, o que é fundamental para dar maior densidade à nossa luta.

Convocamos todos a Brasília no próximo dia 4 de junho, para virarmos o jogo na luta pela redução da jornada sem redução dos salários e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores. 

                                           

MIGUEL EDUARDO TORRES Presidente da CNTM

JOÃO CARLOS GONÇALVES (JURUNA) Secretário Geral

FONTE: CNTM

Justiça amplia prazo de revisão no INSS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou o prazo para alguns segurados cobrarem uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Divulgação

Por unanimidade, a segunda turma do tribunal decidiu que o prazo de dez anos só pode ser contado para o que já foi analisado quando a aposentadoria foi calculada. Veja na edição impressa outros casos que também dão prazo extra para pedidos de correção de benefícios.

Na prática, esse entendimento favorece os segurados que ficaram sem a inclusão de algum período no cálculo do benefício.

No caso, conquistou o direito de revisar a aposentadoria o segurado que começou a receber a grana do INSS em 1999 e só foi à Justiça mais de dez anos depois.

Ele defendeu, na ação, que o instituto não analisou, no pedido inicial do benefício, seus períodos de atividade insalubre, que dão o direito à contagem especial.

FONTE: Agora SP

Supremo decidirá sobre conceito de atividade-fim na terceirização

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 19, por meio do Plenário Virtual, que vai estabelecer Repercussão Geral para a fixação de parâmetros do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização.

Com a adoção do instrumento da Repercussão Geral na terceirização, que é discutida na Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, o tema será objeto de ampla deliberação e a decisão que vier a ser proferida valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos.

Férias não pagas são devidas em dobro

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TST transforma vários entendimentos trabalhistas consolidados em súmulas, que servem de diretriz a novas decisões

Temas incluem jornada de trabalho, participação nos lucros, insalubridade e responsabilidade pelo pagamento de peritos

 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas.

Isso significa que decisões judiciais na área devem tomar tais entendimentos sobre a legislação como diretriz.

A resolução divulgada nesta quinta-feira (22) converte em súmula 11 orientações já publicadas pelo TST.

Terceirização será analisada pelo Supremo

Um dos temas que mais afeta as empresas na área trabalhista será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão decidir se a terceirização pode ser promovida pelas empresas ou em que situações pode ocorrer no país. O tribunal reconheceu a importância do assunto e concedeu repercussão geral ao tema. Até que seja decidido, os milhares de processos sobre a questão presentes nos tribunais trabalhistas ficarão suspensos.

Por ser um tema sensível ao empresariado, a notícia de que a discussão sairá do âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que é contra a terceirização da atividade principal do empreendedor - foi comemorada por advogados e empresários que, até então, colecionam mais derrotas do que vitórias no debate.

Força Sindical RJ inaugura ampliação da sede própria

Com presença de líderes da Força Sindical e da CNTM.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, entrega a chave da Doblô 
a Francisco Dal Prá presidente da Força sindical RJ

Com a presença do presidente da Força Sindical e CNTM, Miguel Torres, o presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Francisco Dal Prá, inaugurou na manhã de quarta-feira (14 de maio) a ampliação da sede própria da Força RJ, no bairro Gamboa, zona portuária do Rio de Janeiro. O antigo auditório e sala da presidência cederam lugar para um amplo salão multiuso e sanitários, ao lado de novo auditório, com capacidade para o dobro de pessoas das instalações anteriores. Nova sala da presidência foi construída no segundo andar, bem como almoxarifado e dispensa, no 3º piso.

Participaram da solenidade o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda; o presidente da Força Sindical do Espírito Santo, Alexandro Martins Costa; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Monica Veloso; secretário nacional de Relações Institucionais da Força Sindical, Carlos  Cavalcanti Lacerda; o diretor da Força Nacional, Carlos Alberto Altino; o secretário da CNTM, Pedro Celso; o presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, Claudio Magrão; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, José Élvio de Lima; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Paraná, Sérgio Butka; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Nordeste, José Fernandes de Lima e o presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos da Região Norte, Sulivan Brígida.