Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS

Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas; Só em 2014 o prejuízo já é de R$ 6,8 bilhões para os trabalhadores

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.

A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o momento em que a taxa ficou zerada.

A reversão dessa política, com o atual ciclo de aperto monetário, já elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remuneração pela TR. Mas é insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da inflação.

Simulação mostra que  trabalhador já perdeu o triplo
Uma simulação do FGTS Fácil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%.

PERDAS DO FGTS: Ação pede reposição para todos

Até mesmo quem não ingressou com ação na Justiça Federal poderá ter o saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigido por índice de inflação e não com base nos juros. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul definiu que o julgamento da ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União daquele Estado, valerá para os trabalhadores de todo o País.

Veja como proceder para recuperar as perdas do FGTS

TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS

Como faço para entrar com a ação?

Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.

Quais os documentos necessários?

Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Quem tem direito à revisão?

Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

FONTE: Força SIndical

Trabalhadores conquistam primeiras vitórias em processo de revisão do FGTS

Saíram as primeiras ações de correção do FGTS vitoriosas na Justiça. As ações exigem que os depósitos do Fundo de Garantia sejam corrigidos pelo índice da e não pelo o índice da TR. Isso por que o índice da TR que tem ficado abaixo da inflação, gerando prejuízos aos trabalhadores. 

A última ação com resultado positivo é da cidade de Pouso Alegre Minas Gerais, que foi apreciada pelo Juiz Federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária. Esse resultado abre precedentes para que outras ações alcancem o mesmo resultado.

Edmilson Domingues, Coordenador Regional da Força Sindical e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ribeirão Preto e Região, disse que “essa é uma vitória para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, pois devolve  para o bolso do trabalhador o que lhe é de direito” explica. 

 “A Força Sindical entrou no ano passado com uma ação coletiva para correção dos depósitos, e esse resultado nos motiva ainda mais a continuar impetrando as ações dos trabalhadores e trabalhadoras para reaver os valores”, conta Edmilson. 

Em sua sentença o juiz estipulou que o banco responsável recalculasse “a correção do FGTS desde 01/06/1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC, mesmo nos meses em que a TR for superior ao INPC ou que o INPC for negativo, mantendo-se os juros remuneratórios de 3% ao ano previstos no art. 13 da lei 8.036/90, depositando as diferenças corrigidas na (s) conta (s) vinculada (s) respectiva (s)”.

A diferença entre as correções feitas e as que deveriam ser feitas podem chegar até a 88,3% “ou seja, o trabalhador mais uma vez esta sendo lesado e recebendo valores menores do que deveria”, reforça Edmilson. 

Para entrar com a ação o trabalhador deve procurar seu sindicato, e onde não existe Sindicato da categoria profissional na base, procurar a federação. Os trabalhadores e trabalhadoras metalúrgicas devem comparecer à sede da federação na Rua Pedro Borges, 33, Palácio Progresso, 4º andar , sala 438, no Centro, Fortaleza - Ceará, com uma cópia simples de cada um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS Simples (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados). Mais informações pelo telefone: (85) 3252-2895.

FONTE: Assessoria de imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Ribeirão Preto e último parágrafo mudado pela Federação dos trabalhadores Metalúrgicos do Nordeste para poder informar aos trabalhadores que são representados pela Federação.

Decisão de tribunal reforça correção maior do FGTS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve ontem a aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) na correção dos atrasados de uma servidora do Estado de São Paulo.

Os ministros da Segunda Turma concordaram com o relator, ministro Humberto Martins, que mandou o Estado usar, desde 1999, a inflação para corrigir a grana que deve à servidora.

A notícia é boa para segurados que têm ação contra o INSS e para os trabalhadores que querem uma correção maior no saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O advogado Rômulo Saraiva explica que a discussão sobre o direito a usar a inflação na correção do saldo do FGTS tem como referência o entendimento de que a TR (Taxa Referencial) não é suficiente para corrigir a grana dos precatórios.

Saraiva diz que, por analogia, o entendimento vale para o FGTS.

FONTE: Agora

Ação na Justiça vale bônus de até R$ 1.097

Segurado que recebe aposentadoria por invalidez tem direito a complemento para acompanhante

Os aposentados por invalidez têm direito a um abono de 25% sobre o valor total do benefício quando é necessário contratar um acompanhante para auxilar nas tarefas básicas do dia a  dia. A Justiça Federal  e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhecem esse direito. A diferença é a interpretação sobre a necessidade de acompanhamento constante. Nos postos do INSS, a concessão só é liberada nos casos mais extremos de invalidez ou quando o segurado está em estado terminal.

Nas sentenças judiciais, por outro lado, o entendimento é mais flexível e o segurado com doenças crônicas que limitam a independência também conseguem o benefício.   

O bônus é de até 25% do valor da aposentadoria por invalidez. Considerando o atual teto da Previdência Social, de R$ 4.390,24, o adicional pode chegar a R$ 1.097,56.

8ª Marcha da Classe Trabalhadora será em São Paulo, da Praça da Sé à Avenida Paulista

O lema da  Marcha “Trabalhadores unidos por mais direitos e qualidade de vida” foi definido nesta terça-feira, 4 de fevereiro, em reunião de dirigentes das centrais realizada na sede da Força Sindical.

“Vamos intensificar a pressão pela pauta trabalhista, diante da falta de diálogo do governo, que insiste em ignorar os trabalhadores”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical e da CNTM.

Reivindicações:

• fim do fator previdenciário (que reduz as aposentadorias)
• jornada de trabalho de 40 horas semanais (sem redução de salários)
• atualização da tabela do Imposto de Renda
• mais investimentos em saúde e educação

“Vamos produzir um jornal unitário explicando a 8ª Marcha e os itens da pauta trabalhista e distribuir nas portas de fábrica e em locais de grande concentração, estações de trens, terminais de ônibus, metrô e feiras livres”, disse João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

FONTE: Imprensa dos Metalúrgicos de São Paulo

Supremo começa a julgar troca de aposentadoria em março

O processo que definirá se os aposentados que trabalham têm ou não o direito a uma nova aposentadoria, que inclua os valores pagos após começar a receber o novo benefício, entrará na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) até março.

A previsão foi confirmada ontem pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Caberá, então, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definir a data para julgamento, após a liberação da matéria pelo relator.

No fim do ano passado, Barroso pediu que todos os interessados no processo apresentassem seus últimos argumentos antes dele decidir sobre o direito ou não dos aposentados que continuam no mercado de trabalho.

Central questiona gastos públicos com a Copa

Presidente da Força atacou salto de R$ 2,6 bi para R$ 9,5 bi no orçamento para o Mundial deste ano

O presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, criticou nesta segunda os gastos do governo federal com a construção e reforma dos 12 estádios que serão usados na Copa do Mundo a ser realizada no Brasil. No primeiro orçamento estava previsto um gasto de R$ 2,6 bilhões. Agora, o valor já supera a casa dos R$ 9,5 bilhões. E ainda faltam quatro meses para o evento esportivo.

“É indiscutível que teremos bons legados para a Copa do Mundo: estádios, transportes e toda e as melhorias ao redor do estádio. A Copa do mundo é nossa. Ninguém tira isso de nós. Mas precisamos fiscalizar o nosso patrimônio, que ele seja controlado”, criticou Torres, que defendeu o uso desse  dinheiro em obras nas áreas da saúde, educação, transporte e outros setores. “Esse é o legado que queremos”, disse o sindicalista.

Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF

Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Decisão anterior do Supremo abriria brecha para reajuste maior.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram à Justiça, em primeira instância. A instituição defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR. Entre recursos e mais recursos, a confusão deve ser resolvida apenas no STF.