Entre as medidas está a alternativa ao fator previdenciário.Ministro Garibaldi Alves afirma que não há condições políticas de se promover uma reforma em ano de eleição
responsável pelo rombo nas contas públicas anunciado ontem, a
Previdência Social ficará como está no restante do governo de
Dilma Rousseff. Em entrevista ao Estado, o ministro da Previdência,
Garibaldi Alves, afirmou que o governo desistiu de enviar ao
Congresso medidas como mudanças nas regras de pagamento de pensão e
uma alternativa ao fim do fator previdenciário, que poderiam
melhorar o resultado das contas previdenciárias. "Não há
condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma
dessa complexidade num ano eleitoral", disse.
A
mudança no regime de pensionistas, na avaliação do ministro, pode
ter mais apoio da sociedade, mas deverá enfrentar resistência no
Congresso. "As pessoas não têm ideia de que financeiramente as
pensões representam muito. A viúva, se casa novamente, usufrui; se
os filhos se tornam autônomos, têm sua independência, ela usufrui.
Eu sei que teria o apoio da opinião pública, mas num ano eleitoral
não seria assimilado."
Dados
do ministério indicam que em 2012 foram gastos R$ 77,6 bilhões com
pensões. "Era necessário uma mudança imediatamente."
Sobre outra discussão, o fim do fator previdenciário (cálculo para
a aposentadoria que leva em conta idade, tempo de contribuição e
expectativa de sobrevida do segurado), nem mesmo o governo tem uma
posição clara.
"Não
é possível acabar com o fator previdenciário pura e simplesmente.
Tem de haver uma concertação e acho complicado para 2014",
afirmou o ministro, usando um termo difundido pelos petistas.
Na
campanha de 2010, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista
à rádio CBN, que era contrária a uma ampla reforma previdenciária.
Dilma defendeu, contudo, ajustes que permitam capitalizar o sistema
para assegurar as aposentadorias. Garibaldi alega que não faltou
coragem para fazer esses ajustes, "o que houve foi falta de
oportunidade".
Medidas
duras. O ministro argumenta que o governo avançou com medidas duras,
como a criação da Fundação da Previdência Complementar do
Servidor Público (Funpresp), mas admite que é pouco.
"O
Funpresp foi uma grande conquista da Previdência, mas tem de ser
encarado para o futuro. O País está envelhecendo e temos de tomar
medidas. Não podemos mais ter um déficit como o de 2012, do
funcionalismo público, na ordem de R$ 56 bilhões. Falta mais alguma
coisa para se fazer, ou muita coisa."
Conforme
o ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel (PT-CE),
"somente em 2047 o Funpresp começa a ter efeito sobre as
finanças públicas brasileira". Pelo novo regime, o servidor
receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje em R$ 4.159 e, se
quiser receber um benefício maior, terá de contribuir para a
previdência complementar.
O
ministro também comentou sobre o Refis das domésticas, em discussão
no Congresso, que facilitaria pagamentos de atrasados do INSS, o que
pode contribuir para tirar o empregado doméstico da informalidade.
"O governo não desistiu disso. O que está havendo é uma certa
demora. Seis meses que está tramitando no Congresso, agora está na
Câmara, mas creio que vai sair. Há uma emenda na Câmara de um
Refis total. Está com o Congresso."
FONTE: O Estado de S.Paulo e Assessoria de Imprensa da Força Sindical
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