SAE propõe mudar o abono salarial

Para melhorar a remuneração dos trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada à Presidência da República, sugeriu para área econômica a unificação do pagamento do abono salarial com o benefício do salário-família.

A proposta, no entanto, esbarra no custo financeiro que seria ampliado em R$ 3 bilhões por ano, passando de R$ 16 bilhões para 19 bilhões.

No curto prazo, esse tipo de iniciativa dificilmente será implementado, devido ao elevado montante envolvido, segundo um técnico da equipe econômica. A avaliação é que em ano de crescimento econômico aquém do desejável, e dúvidas quanto ao cumprimento da meta de superávit primário, fica cada vez mais complicado para o governo adotar medidas que impliquem aumento das despesas. Somente em 2013, a área econômica fez um corte no Orçamento de R$ 38 bilhões.

Segundo a diretora de programas da SAE, Diana Grosner, a proposta tem como objetivo elevar a remuneração dos empregados formais pouco qualificados via unificação dos subsídios ao trabalho e qualificação continuada. Com a unificação do pagamento com o salário-família, o abono salarial, uma espécie de 14º salário para os trabalhadores com renda até dois salários, deixaria de ser pago em uma única parcela no fim do ano para os que tivessem cadastro no PIS há cinco anos. O valor seria dividido por 12 meses e incorporado mensalmente ao salário. Dessa forma, o benefício passaria a ser proporcional aos meses trabalhados.

Hoje, a pessoa que trabalhar apenas um mês em uma empresa, e tiver o PIS há cinco anos, recebe o abono salarial integral, o que contribui para aumento das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Apesar de adotar a proporcionalidade, a despesa com abono salarial sobe, porque a secretaria propõe o fim da exigência de cinco anos de cadastro no PIS para receber o benefício.

Pela proposta da SAE também seriam implementadas alterações no salário-família, que hoje é pago aos trabalhadores formais empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. O valor do benefício seria alterado para englobar todos os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos.

O salário-família é de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55. Para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 23,36.

Dados apresentados por Diana mostram ainda que a despesa do governo federal poderá ser ainda maior, se acatada a ideia de oferecer qualificação profissional via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Se todos os trabalhadores que recebem até dois salários fossem liberados por seus empregadores para realização de cursos de qualificação, o governo teria um desembolso adicional de algo em torno de R$ 13 bilhões, estima a diretora da SAE. Neste caso, a empresa se comprometeria em liberar o trabalhador algumas horas na semana, sem dedução do salário, para fazer o curso do Pronatec, que seria bancado pelo governo.

"Espero que tenha um impacto na rotatividade", disse Diana Grosner, ressaltando que muitos funcionários pensam duas vezes antes de mudar de emprego quando têm acesso, por exemplo, a cursos de qualificação.

Fonte: Valor Econômico