Henrique Alves dá prazo para Comissão de Justiça votar PL 4330/04, da terceirização

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.

Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26 de setembro), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.

Esta decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.

Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.

A votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta trancada por três projetos de lei em regime de urgência constitucional, com precedência na fila de votação. Por esta razão o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os projetos em regime de urgência para liberar a pauta.

Fim do Fator Previdenciário deve voltar à agenda em 2015

O governo desistiu de acabar com o Fator Previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição nesta gestão da presidente Dilma Rousseff. O tema, polêmico, foi usado como trunfo por Dilma em negociações para aplacar a ira de aposentados e sindicalistas no auge das manifestações de junho. 

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, já avisou aos ministros envolvidos nas discussões iniciadas em junho que a presidente "não quer tocar" o assunto em plena recuperação de sua popularidade. O tema, informou uma fonte qualificada ao jornal O Estado de S. Paulo, só voltará à agenda do governo antes de 2015 em caso de nova catarse nas ruas, hipótese tida como improvável pelo governo federal. 

A alteração do atual modelo, que reduz o valor das aposentadorias em até 30%, deve ser oferecida como um benefício aos eleitores nos palanques de políticos aliados durante a campanha de 2014. Assim, deputados e senadores em busca de novos mandatos poderão apresentar-se como "solução política" para "forçar" o governo a alterar a fórmula de cálculo. Hoje, há quase 5 milhões de aposentados e 48 milhões de trabalhadores formais na ativa. "Não é hora de tratar desse tema. Tiramos da prateleira, com as manifestações de junho, mas agora o assunto refluiu", disse um ministro.

Desemprego em 7 regiões cai para 10,6% em agosto, diz Seade e Dieese

A taxa de desemprego nas sete regiões metropolitanas onde a Fundação Seade e o Dieese realizam a pesquisa de emprego e desemprego recuou de 10,9% em julho para 10,6% em agosto. O nível de ocupação cresceu 0,4%, na comparação com julho.

A pesquisa é realizada nas regiões metropolitanas das seguintes capitais: Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O total de ocupados nas sete regiões foi estimado em 19,9 milhões e o total de desempregados chega a 2,355 milhões de pessoas.

Segundo o levantamento, o nível de ocupação subiu em Salvador (+2,1%) e em São Paulo (+0,6%), apresentou ligeira variação em Belo Horizonte (+0,1%), Recife (+0,2%) e Fortaleza (+0,3%), entre julho e agosto. Não houve variação no Distrito Federal, mas em Porto Alegre o nível de ocupação caiu 1,0%, no mesmo período.

Centrais reafirmam na Câmara que PL 4.330 amplia precarização

As Centrais Sindicais condenaram ontem (18) o Projeto de Lei 4.330, reiterando, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que a proposta trará mais precarização no trabalho. Sindicalistas, empresários, OAB, juízes e parlamentares debateram tema, que ainda carece de consenso para ser votado.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, pediu a retirada de pauta do projeto, para que as negociações prossigam.

Para o representante da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite (Serginho), a proposta não garante limites à terceirização, permitindo até a quarteirização. "O projeto traz precarização, maior rotatividade e aumenta o índice de acidentes do trabalho", disse.

"A principal característica das empresas terceirizadas é pagar aos terceirizados 60% do salário dos outros funcionários e menos benefícios", afirmou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, defendeu que a terceirização permaneça restrita às atividades-meio, conforme o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Restrições - A comissão geral ocorreu sob forte esquema de segurança, que criou dificuldades para a entrada no plenário dos dirigentes sindicais que foram a Brasília acompanhar o debate. Um grande contingente de trabalhadores se reuniu em frente ao Congresso Nacional, fazendo mais um protesto contra o projeto.

Trabalhador impede votação do PL 4330

O Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho, ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por causa da pressão das Centrais Sindicais. Enquanto os trabalhadores tentam adiar a votação, a representação patronal procura votar logo o PL na Comissão para tirar direitos trabalhistas.

Apesar das várias rodadas de negociação entre os integrantes da comissão quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e Câmara), que resultaram em alguns avanços, ainda há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas.

Alcançamos consenso em torno de 20 itens, mas há dois que continuam dando problemas. O primeiro, do deputado Maia, que tirou o artigo 10 do texto. Este artigo propunha que os terceirizados manteriam a mesma representação sindical dos empregados da contratante.

Força Sindical reafirma posição contra o PL da Terceirização

Serginho dos Químicos expõe posição da Central no plenário da Câmara dos Deputados

A Força Sindical é contra o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), declarou hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, o sindicalista Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Central e presidente da Federação dos Químicos de ESP, na comissão geral (debate público e aberto) sobre a proposta que regulamenta a terceirização no País.  A Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara dos Deputados convocada especialmente para debater assunto relevante, onde a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões ordinárias e extraordinárias, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

"A nossa posição é contra o PL da terceirização, porque a proposta não garante limites da terceirização e a representação dos trabalhadores, mas permite a quarteirização”, explicou Serginho. Segundo ele, este projeto traz precarização, maior rotatividade e aumenta o índice de acidentes do Trabalho.

Serginho destaca que o povo brasileiro quer emprego de primeira e não de segunda ou terceira.

Outros convidados e parlamentares continuam o debate sobre o PL 4330.

O projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.

Os pontos divergentes entre patrões e trabalhadores são quatro. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical

PL 4.330/04: Debate Público Dia 18 e o que fazer

O sentimento que se tem do debate em torno do PL 4.330/04, que trata da terceirização, e suas consequências nefastas para o trabalho e quem dele vive, se aprovado conforme o texto do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), é que o movimento contra o projeto ganhou robustez, sobretudo depois das críticas públicas do TST, da Anamatra, dos TRTs, dos pesquisadores do mundo do trabalho e da OAB.

Por Marcos Verlaine*

Com isso, as entidades sindicais ganharam mais confiança e convicção que a posição contrária ao projeto era e é correta, pois o que os empresários querem não é regulamentar coisa alguma, mas vulnerar a CLT e transferir todo o ônus do capital para o trabalho.

É como diz o juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, em artigo: querem com a terceirização eliminar a responsabilidade social do capital.

A pressão sindical sobre a CCJ e seus membros surtiu efeitos importantes e positivos. O primeiro foi não deixar votar o projeto na comissão. Tenham certeza que se o movimento sindical não tivesse comparecido, a proposição já teria sido votada e aprovada, como, aliás, o foi na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em 2006, e na Comissão de Trabalho, em 2011.

O segundo foi abrir o debate e levá-lo para o plenário da Câmara, em comissão geral, na próxima quarta-feira (18). Nesse dia, devem ser liberadas as galerias e o próprio plenário da Casa para o debate. Assim, será preciso comparecer, mas comparecer maciçamente! Com disposição para o debate, pois agora não é só o movimento sindical que se opõe ao projeto. Há mais gente contra e, também, instituições de peso como as relacionadas acima.

O terceiro efeito da pressão sindical foi a posição da bancada do PT, depois de reunião com a CUT, na última terça-feira (10), na Câmara. A bancada fechou posição contrária ao projeto. E a decisão teve desdobramento prático e concreto, que foi a constituição de uma comissão de sete deputados para acompanhar e mediar todas as discussões acerca do tema com outros parlamentares e com os representantes dos trabalhadores.

Por fim, o debate saiu do âmbito da Comissão e ganhou a Câmara em seu conjunto, com a decisão de realizar o debate público, com a realização da comissão geral.

Terceirização em Debate na Câmara dos Deputados na quarta-feira

Arquivo: Força Sindical RJ

Esta com certeza vai ser uma semana bastante corrida no Congresso por conta dos importantes eventos que as duas casas legislativa – Câmara e Senado – irão promover. A Câmara vai realizar comissão geral (debate público e aberto) sobre o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização no País. O debate acontece quarta-feira (18), às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.

Congresso - FGTS e mais 94 vetos em análise

Brasília. Os senadores terão uma semana de atividade intensa. Até sexta-feira haverá sessões deliberativas. Os destaques do esforço concentrado são a minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Poder Legislativo, mas outras matérias importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que define o crime de feminicídio.
A multa rescisória de 10% do FGTS, que hoje é paga pelas empresas em caso de demissões sem justa causa, está na pauta do Senado.                                           

                                                         FOTO: CAROL DOMINGUES

18 de Setembro: o novo Dia D para o PL 4330

Dia 18 de setembro é a nova data para a mobilização das centrais sindicais em Brasília, contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 (o PL das Terceirizações).

O Requerimento 152/2013, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), para realização de audiência pública para debater o projeto de lei, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 10, já que, por decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposição passará por uma comissão geral (debate público) no próximo dia 18.

A decisão foi tomada na semana passada, após reunião com sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados aos trabalhadores, já que a votação do PL 4.330/2004 na Comissão foi suspensa, após manifestação conjunta das centrais sindicais dias 3 e 4 de setembro. A matéria alvo do debate é um substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

                                  

Sindicalistas, entre eles representantes da Força Sindical RJ, invadiram a sala de reuniões dia 4, furando mais uma vez o bloqueio dos seguranças e pedindo o arquivamento do projeto de lei, o que inviabilizou o andamento dos trabalhos. Sem acordo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), comunicou que a matéria seguiria para votação em plenário. “Não adianta a comissão entrar num processo de obstrução, com tantas matérias que temos aqui para dar curso com igual ou mais importância para deliberar”, afirmou Décio Lima.