Arquivo: Força Sindical RJ
Esta
com certeza vai ser uma semana bastante corrida no Congresso por
conta dos importantes eventos que as duas casas legislativa –
Câmara e Senado – irão promover. A Câmara vai realizar comissão
geral (debate público e aberto) sobre o PL 4.330/04, que regulamenta
a terceirização no País. O debate acontece quarta-feira (18), às
10h, no plenário da Câmara dos Deputados.
O
projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical
impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do
relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram
superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada
empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.
Os
pontos divergentes entre patrões e trabalhadores são quatro. O
primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades
da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas
atividade-meio.
O
segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante
em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou
subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos
direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve
ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a
terceirização no serviço público.
Fonte: DIAP
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