Dia
18 de setembro é a nova data para a mobilização das centrais
sindicais em Brasília, contra a aprovação do Projeto de Lei 4330
(o PL das Terceirizações).
O
Requerimento 152/2013, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), para
realização de audiência pública para debater o projeto de lei,
foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 10, já que,
por decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), a proposição passará por uma comissão geral
(debate público) no próximo dia 18.
A decisão foi tomada na semana passada, após reunião com sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados aos trabalhadores, já que a votação do PL 4.330/2004 na Comissão foi suspensa, após manifestação conjunta das centrais sindicais dias 3 e 4 de setembro. A matéria alvo do debate é um substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
A decisão foi tomada na semana passada, após reunião com sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados aos trabalhadores, já que a votação do PL 4.330/2004 na Comissão foi suspensa, após manifestação conjunta das centrais sindicais dias 3 e 4 de setembro. A matéria alvo do debate é um substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Sindicalistas,
entre eles representantes da Força Sindical RJ, invadiram a sala de
reuniões dia 4, furando mais uma vez o bloqueio dos seguranças e
pedindo o arquivamento do projeto de lei, o que inviabilizou o
andamento dos trabalhos. Sem acordo, o presidente da CCJ, deputado
Décio Lima (PT-SC), comunicou que a matéria seguiria para votação
em plenário. “Não adianta a comissão entrar num processo de
obstrução, com tantas matérias que temos aqui para dar curso com
igual ou mais importância para deliberar”, afirmou Décio Lima.
O
relator do PL, deputado Artur Maia, chegou a parabenizar Décio Lima
pela atitude, ainda com a sala repleta de representantes das centrais
sindicais: “Embora tenhamos avançado de maneira substancial na
construção de um texto de consenso, na Comissão Quadripartite, com
a bancada dos trabalhadores, bancada dos empresários, bancada do
governo (representada por sete ministérios), além da Advocacia
Geral da União, existe ainda no texto com relação à vinculação
sindical, obstáculos que não tivemos inteligência para superar”,
admitiu.
Num
primeiro momento, argumentando que a mobilização do movimento
sindical tinha trazido “insegurança à CCJ”, o presidente da
Câmara Federal pensou em levar a proposta ao plenário, como
indicara Décio Lima. Mas mudou de ideia, após discussão com
representantes das centrais sindicais. Foi suspenso o requerimento de
urgência e a proposta não será levada diretamente para votação
pelo conjunto de deputados. “O projeto fica paralisado até a
comissão geral. A partir daí, vamos para o debate. Esperamos
construir uma solução que gere, senão o consenso, pelo menos o
respeito entre as partes para que a Câmara cumpra seu dever de votar
essa matéria”, disse, na ocasião, Henrique Alves.
O
deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força
Sindical, avaliou como positiva a pausa na tramitação da proposta.
“É o momento de expor onde estão os problemas. Já avançamos em
mais de 20 itens e faltam dois. Ter 19 juízes do TST dizendo que
esse projeto prejudica os trabalhadores é uma posição importante.
O Ministério Público diz que esse projeto não pode ficar como
está. Ou seja, o Poder Judiciário está dizendo que não pode ser
assim.”, argumentou Paulinho.
O
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar vem
disponibilizando posicionamentos de vários órgãos, que analisaram
o teor e as possíveis consequências do que o DIAP chama de “grave
ameaça”, caso o projeto de lei seja aprovado. Assim, já se
pronunciaram o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), os pesquisadores
do mundo do trabalho e a OAB Conselho Federal.
A
Força Sindical RJ, que esteve presente nos embates de 3 e 4 de
setembro, estará mais uma vez em Brasília, para lutar pelo
arquivamento da proposta.
Fonte:
Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
Marcelo PeresSecretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJwww.fsindicalrj.org.br
Marcelo PeresSecretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJwww.fsindicalrj.org.br
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