Congresso - FGTS e mais 94 vetos em análise

Brasília. Os senadores terão uma semana de atividade intensa. Até sexta-feira haverá sessões deliberativas. Os destaques do esforço concentrado são a minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Poder Legislativo, mas outras matérias importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que define o crime de feminicídio.
A multa rescisória de 10% do FGTS, que hoje é paga pelas empresas em caso de demissões sem justa causa, está na pauta do Senado.                                           

                                                         FOTO: CAROL DOMINGUES

Dos itens a serem votados, o mais polêmico, no entanto, é o veto total ao projeto de lei do Senado que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobrança (PLS 198/2007) sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS.

Mas o Planalto vetou a proposta, em julho, temendo perder mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja suspensa. Na semana passada, depois de uma reunião entre líderes no Senado e autoridades do governo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou do encontro, informou que o Planalto enviaria um projeto alternativo destinando o valor arrecadado com a multa ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Diário do Nordeste