O
Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização e precariza as
relações de trabalho, ainda não foi votado na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara por causa da pressão das
Centrais Sindicais. Enquanto os trabalhadores tentam adiar a votação,
a representação patronal procura votar logo o PL na Comissão para
tirar direitos trabalhistas.
Apesar
das várias rodadas de negociação entre os integrantes da comissão
quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e Câmara), que
resultaram em alguns avanços, ainda há divergências em torno do
texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não
foram superadas.
Alcançamos
consenso em torno de 20 itens, mas há dois que continuam dando
problemas. O primeiro, do deputado Maia, que tirou o artigo 10 do
texto. Este artigo propunha que os terceirizados manteriam a mesma
representação sindical dos empregados da contratante.
A
segunda divergência refere-se ao artigo IV, que permite a
terceirização de todas as atividades da empresa. Esse item é o
maior problema. Neste caso, poderíamos negociar quais
categorias poderiam terceirizar todas suas atividades e quais as que
não poderiam. Essa é aquela questão da atividade-meio e
atividade-fim, que está emperrando a aprovação de uma proposta que
beneficiará 12 milhões de trabalhadores.
Neste
momento, o movimento sindical precisa manter a unidade na ação e
intensificar a pressão para que a legislação a ser aprovada no
Parlamento não retire direitos dos trabalhadores e impeça a criação
de empregados de segunda classe.
Paulo
Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical
Fonte: Força Sindical
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